por Catarina Costa
30 de agosto de 2013
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Quando o Consumidor prejudica a outros Consumidores, o Judiciário e as Empresas.
Por Catarina Costa
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com certeza, está entre os Tribunais que atendem com maior celeridade aos consumidores que não conseguem resolver suas reclamações de consumo nos SAC`s das empresas ou no PROCON, e precisam recorrer ao Judiciário.
De acordo com informações públicas, disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, nos últimos cinco anos foram registrados 1.908.927 demandadas.
Se considerarmos, de forma conservadora, os custos do Judiciário, dos honorários pagos pela empresa para sua representação e o valor médio pago por condenação, chegamos a um gasto estimado de R$ 5.726.781.000,00 (cinco bilhões setecentos e vinte e seis milhões setecentos e oitenta e um mil reais). Isso somente nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.
Mas por que isso acontece? Como os JEC´s possuem o status de justiça gratuita para os consumidores, deparamo-nos com todos os tipos de demandas: demandas desnecessárias, fabricadas, duplicadas, infundadas. São comprovados excessos que sobrecarregam os cartórios e retardam o julgamento dos casos que realmente precisam de uma solução.
A atuação preventiva se concentra no constante monitoramento de consumidores profissionais e advogados captadores de demandas. Pesquisas e estudos preventivos indicam que esse tipo de comportamento de consumidores e seus patronos representam entre 10% a 20% das demandas de médios e grandes fornecedores de produtos ou serviços.
Nesses monitoramentos são identificados consumidores que possuem 20, 30, 40 e até 100 ações ativas, muitas contra uma única empresa. E como são comprovadas que essas demandas são desnecessárias? Pelo reflexo da atuação preventiva nas exemplares decisões do Judiciário, que reconhecem o abuso de direito como consumidor e a real finalidade do enriquecimento ilícito.
Como exemplo, citamos consumidor já conhecido pela quantidade de demandas nos corredores do Forum Central da Capital do Rio de Janeiro,. Esse consumidor profissional já recorreu ao Judiciário mais de 100 vezes, tendo já recebido mais de R$ 200 mil reais em indenizações.
Essa prática, que beneficia de forma incorreta alguns, lesa todos os demais: As empresas que deixam de investir em atendimento para pagar condenações; o Judiciário que mobiliza toda estrutura e tempo na resolução dessas demandas e, principalmente, o cidadão que paga em dia seus impostos e realmente precisa da intervenção do Estado para resolução de seu problema.