Em decisão proferida no dia 19 de junho, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) entendeu que o artista Caetano Veloso não possui direito de exclusividade ao uso do nome Tropicália e dos elementos do movimento Tropicalista. O cantor entrou com uma ação judicial contra...
saiba +No dia 18 de junho, foi lançada no Rio de janeiro, na sede da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a obra “Inteligência Artificial e Tecnologias Inovadoras: A Nova Era da Propriedade Intelectual”, coletânea que trata de temas...
saiba +Em 12 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que reconhece a possibilidade de se arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa.
saiba +Em fevereiro de 2024, o DJ brasileiro Alok venceu um processo contra Kevin Brauer, da dupla de DJs Sevenn, em uma disputa de direitos autorais envolvendo a música “Un Ratito”. No caso, a sentença, proferida pelo juiz Regis de Castilho Barbosa Filho da 41ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, reconheceu...
saiba +Na última quinta-feira (6), representantes de algumas plataformas digitais e redes sociais, como TikTok, Youtube, Meta, Microsoft e Kwai, assinaram o acordo de adesão ao Programa de Combate à...
saiba +Na última quinta-feira (6), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez com o objetivo de debater questões relevantes envolvendo a gestão de contencioso estratégico. Dentre os tópicos debatidos, a mesa...
saiba +No dia 23 de maio, a denominada “Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores” (Digital Markets, Competition and Consumer Bill ou DMCC), que visa regular mercados digitais, incluindo redes sociais e sites de busca, após aprovação do...
saiba +Em decisão proferida no dia 14 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que partido político e candidato não são responsáveis solidariamente por violações de Direito Autoral e de Direito de Imagem cometidas por...
saiba +No dia 2 de maio, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou seu Relatório Mundial de 2024 sobre Propriedade Intelectual: Um guia para os decisores políticos. O documento é lançado bianualmente e, dessa vez, foi intitulado...
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