Em 17 de julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 018 que aprova o regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, tem como...
saiba +Em decisão proferida no dia 13 de junho, o juiz Celso Araújo dos Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) negou pedido de anulação da decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que indeferiu...
saiba +No dia 25 de junho, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou seu relatório intitulado “World Intangible Investment Highlights” (Destaques do investimento intangível mundial). Feito anualmente em...
saiba +No dia 24 de junho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o segundo volume de sua série intitulada “Radar Tecnológico”. A pesquisa foi conduzida pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) da ANPD e, dessa vez, aborda as...
saiba +Em caso envolvendo a música "We are the world of carnaval", composta por Guanaes, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ, em acórdão do dia 3 de junho, manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão total de direitos autorais firmado entre...
saiba +Na última quinta-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, dessa vez com o tema “Provas técnicas: comprovação de alto renome da marca e pesquisa de mercado em processos judiciais de PI”. O evento debateu questões relevantes sobre a temática em perspectiva, como...
saiba +Em decisão proferida no dia 19 de junho, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) entendeu que o artista Caetano Veloso não possui direito de exclusividade ao uso do nome Tropicália e dos elementos do movimento Tropicalista. O cantor entrou com uma ação judicial contra...
saiba +No dia 18 de junho, foi lançada no Rio de janeiro, na sede da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), a obra “Inteligência Artificial e Tecnologias Inovadoras: A Nova Era da Propriedade Intelectual”, coletânea que trata de temas...
saiba +Em 12 de junho, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, por unanimidade, o entendimento de que reconhece a possibilidade de se arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa.
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