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INPI Retoma a Emissão de Certificados de Registro de Software após 10 anos de Paralisação dessa Atividade

por Cândida Ribeiro Caffé

01 de dezembro de 2008

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Paralisado desde julho de 1998, o Departamento de Software do INPI finalmente retomou suas atividades em novembro deste ano. Há 10 anos, o INPI vinha recebendo pedidos de registro de software, bem como materiais protocolados para depósito, sem contudo emitir qualquer Certificado ou manifestação.

Embora o registro de software no INPI não seja indispensável, pois os programas de computador são protegidos por direito autoral e a proteção nasce da própria criação, o registro no INPI possui um efeito prático positivo, tendo natureza declaratória e visando à comprovação da autoria. Nesse sentido, constitui meio de prova eficaz em casos de questionamento sobre a titularidade do software ou infração por parte de terceiros.

Cumpre destacar que o próprio depósito do software no INPI já viabiliza a comprovação da existência do programa na data de depósito, sendo portanto interessante para o titular.

A expectativa é que o trabalho do Departamento de Software do INPI seja normalizado até o final do ano de 2009.

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Cândida Ribeiro Caffé

Sócia, Advogada, Agente da Propriedade Industrial

Advogada e agente da propriedade industrial, é sócia do escritório Dannemann Siemsen. Pós-graduada em Direito da Pr[...]

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