Falhas da “Empresa” Brasil

Como se sabe, uma das mercadorias de maior retorno nos dias atuais é o conhecimento. Esta delicada e intangível mercadoria depende de uma infra-estrutura sofisticada que a "empresa Brasil" deve prover, em conjunto com o setor privado. E é justamente neste último item que se situa o seu calcanhar de Aquiles. Alguns departamentos não são eficientes e por isso comprometem o desempenho geral.

A principal causa do atual estado de dependência tecnológica em que o Brasil vive hoje é a ineficiência administrativa de nossa "empresa", já que nunca nos faltaram pesquisadores competentes e uma produção intelectual intensa em todas as áreas. Devido a um modelo ultrapassado, que advogava que somente ao Estado cabe financiar pesquisa e, mesmo assim, limitando-se à pesquisa básica, nossos pesquisadores sempre tiveram a desgastante obrigação de manter um ritmo contínuo de publicação de papers científicos, como condição sine qua non para a obtenção de verbas públicas, tudo isto em detrimento e sem qualquer preocupação com a proteção legal de suas invenções. Com isto, o valioso conteúdo das publicações científicas é literalmente jogado em domínio público e, obviamente, aproveitado gratuitamente por outros países onde a cultura de propriedade industrial é forte. Chega-se à situação absurda, em alguns casos, de termos que pagar por tecnologias patenteadas por nacionais daqueles países e que foram originadas nos ensinamentos contidos em publicação científica brasileira.

Um exemplo das conseqüências dessa nossa disfunção na área de desenvolvimento tecnológico é a Lei nº 10.196/2001 que, contrariando disposições do Acordo TRIPS, impõe condições tecnicamente descabidas à concessão de patentes em uma determinada área de tecnologia (área farmacêutica). Outro, e talvez o mais grave, é a situação lamentável em que se encontra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que examina e concede patentes no Brasil. Com procedimentos morosos e ineficazes, constituindo entrave já tristemente famoso em nível internacional, o INPI sofre seguidas proibições de contratação de pessoal técnico e administrativo, somadas a total ausência de autonomia administrativa e ao confisco pelo governo federal das verbas que arrecada.

É preciso recolocar a "empresa Brasil" nos trilhos, com suas máquinas azeitadas e funcionando de forma harmônica. A atual direção do INPI já demonstrou conhecimento e sensibilidade sobre esses problemas, mas é importante que a cúpula da "empresa Brasil" siga na mesma direção. kicker: É preciso aparelhar o INPI para concessãomais rápidade patentes.