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A proteção de cultivares no Brasil

por Pedro Moreira

07 de janeiro de 2015

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Por Pedro Moreira

1. Introdução

O "agronegócio" constitui um conjunto de operações da cadeia produtiva agrícola, desde o trabalho agropecuário de campo até a comercialização de produtos dele obtidos.1 Dentre todas as atividades econômicas desenvolvidas no País, a agricultura ganha destaque, pois é a única com presença garantida na Constituição Federal de 1988. O artigo 187 da Constituição estabelece os princípios básicos a serem observados no planejamento e na execução da política agrícola, considerando especialmente o incentivo à pesquisa e à tecnologia. Isto mostra que, pelo menos sob a ótica do constituinte moderno, a atividade e a pesquisa agrícola têm grande relevância para o País. De acordo com os dados disponibilizados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo – ESALQ-USP, o agronegócio brasileiro corresponde, em média, a cerca de 24% do Produto Interno Bruto – PIB total nacional.

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Pedro Moreira

Sócio, Farmacêutico, Agente da Propriedade Industrial

Sócio, Farmacêutico, Agente da Propriedade Industrial

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