Nova Resolução do INPI permite que o depositante de pedido de registro de software apresente documentação técnica em formato eletrônico

Foi publicada na Revista de Propriedade Industrial nº 1994, de 24 de março de 2009, nova resolução do INPI (Resolução nº 201/2009) permitindo que, a partir de tal data, o depositante de pedido de registro de programa de computador ou software apresente a respectiva documentação técnica ao INPI através de mídia em CD ou DVD, como alternativa ao depósito de material impresso, que era exigido anteriormente.

A referida documentação técnica – composta pela listagem integral, ou parcial, do programa-fonte, memorial descritivo, especificações funcionais internas, fluxogramas e outros dados capazes de identificar e caracterizar a originalidade do software – deverão ser gravadas em mídias não regraváveis, em formato Portable Document Format – PDF,sendo proibida a proteção contra cópia, impressão ou qualquer outra forma de utilização.

A possibilidade de utilização de mídia eletrônica, no entanto, não foi estendida à documentação formal referente ao pedido de registro de programa de computador, que continuará a ser entregue ao INPI em papel, juntamente com os dois envelopes contendo a documentação técnica, em CD ou DVD ou, ainda, na forma impressa.

om relação aos demais procedimentos para o pedido de registro de programa de computador junto ao INPI, no que couber, permanecem em vigor as normas dispostas na Resolução do INPI nº 58/98, com a ressalva de que as comunicações dos atos relativos a tais registros passarão a ser feitas por meio de publicação específica, na Revista de Propriedade Industrial – RPI, e não mais por carta registrada dirigida ao requerente, ou a seu representante legal, como dispunha a referida resolução nº 58/98.