STJ entende que o licenciado deve obter autorização do titular para exercer defesa de direitos de propriedade intelectual
Em decisão proferida em 2 de março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Agravo em Recurso Especial n.º 1.935.576/RJ e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu...
saiba +