Senado aprova acordo comercial provisório entre EU e Mercosul com regras sobre propriedade intelectual
Em 4 de março de 2026, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, que autoriza a...
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saiba +A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) lançou o World Intellectual Property Report 2026: Technology on the Move, que examina como...
saiba +Em 11 de fevereiro de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinaram que a...
saiba +O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 3 de fevereiro, o seu Plano de Ação para 2026. O documento apresenta o...
saiba +No dia 26 de janeiro, Brasil e União Europeia reconheceram, de forma recíproca, a compatibilidade de seus níveis de...
saiba +Em 22 de janeiro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que institui um...
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saiba +Em decisão recente, a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a ilicitude de atividades empresariais relacionadas à...
saiba +A Câmara dos Deputados publicou, em dezembro de 2025, dois documentos complementares voltados à proteção de...
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