STJ define que o acesso a bens digitais deixados por pessoas falecidas exige incidente judicial com nomeação de perito
Em 9 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o acesso a conteúdos...
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Em 9 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o acesso a conteúdos...
saiba +No dia 30 de setembro, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, dedicada a discutir as recentes atualizações implementadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em seus...
saiba +No dia 5 de setembro de 2025, a Comissão Europeia publicou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como um país que garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao...
saiba +Em agosto e setembro de 2025, foram publicados dois relatórios de referência que ajudam a situar o Brasil no cenário da inovação, tanto no plano internacional quanto no doméstico. No âmbito global, o...
saiba +No dia 17 de setembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.211, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei se aplica a...
saiba +Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Desembargador João Marcos Buch, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por uma empresa, em sede de liminar, e...
saiba +Nessa segunda-feira, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais um Agenda IDS, desta vez dedicado a discutir segredos comerciais e concorrência desleal a partir das experiências da União Europeia e do Brasil. O evento contou com a...
saiba +No dia 18 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tornou pública a Consulta nº 3/2025, com o objetivo de coletar manifestações da sociedade sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial (IA).
saiba +Entre os dias 17 e 19 de agosto de 2025, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) participou do 45º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizado em...
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