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saiba +No dia 5 de setembro de 2025, a Comissão Europeia publicou a versão preliminar da decisão de adequação que reconhece o Brasil como um país que garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao...
saiba +Em agosto e setembro de 2025, foram publicados dois relatórios de referência que ajudam a situar o Brasil no cenário da inovação, tanto no plano internacional quanto no doméstico. No âmbito global, o...
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saiba +Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Desembargador João Marcos Buch, negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto por uma empresa, em sede de liminar, e...
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