TJSP entende que é permitida a rotulagem de medicamentos manipulados isentos de prescrição com o nome da fórmula e sua finalidade terapêutica

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) considerou permitida a rotulagem de medicamentos...

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Nova Lei de Propriedade Intelectual de El Salvador entrará em vigor a partir de fevereiro de 2025

Em fevereiro de 2025, entrará em vigor a nova Lei de Propriedade Intelectual de El Salvador, aprovada pelo Decreto Legislativo...

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Estudo do EUIPO e do EPO destaca os benefícios econômicos dos direitos de propriedade intelectual para as empresas da UE

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e o Escritório Europeu de Patentes (EPO) divulgaram recentemente os resultados do...

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INPI publica guia sobre gestão de ativos de propriedade intelectual

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente o guia intitulado "Gerenciando seus Ativos Mais Valiosos". Esta é a quarta edição de...

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STJ decide que editora é dona de obras musicais de Roberto e Erasmo Carlos e pode explorá-la em serviços de streaming

Em julgamento recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que os contratos firmados entre...

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INPI divulga Boletim de PI com panorama geral dos pedidos e concessões no ano de 2024

No dia 8 de janeiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou seu Boletim Mensal de Propriedade Industrial, um relatório estatístico que analisa os pedidos e as concessões de direitos de Propriedade Industrial (PI), além de...

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ANPD lança guia sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o guia intitulado “Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais”, complementando a...

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INPI publica seu Plano de Ação para 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 30 de dezembro, o seu Plano de Ação para o ano de 2025, que inclui uma agenda com...

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Acordo estabelecido entre UE e Mercosul possui capítulo específico sobre PI

No dia 6 de dezembro de 2024, a União Europeia (UE) e os membros fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) anunciaram a conclusão de um acordo de parceria com o objetivo de...

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