20 de agosto de 2026
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IDS acompanha debates sobre IA, ECA Digital e novos desafios da propriedade intelectual no 46º Congresso da ABPI
O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) esteve presente nos três dias do 46º Congresso Internacional da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), realizado entre os dias 16 e 18 de agosto, no Rio de Janeiro. Neste ano, o Congresso, nomeado de Encontro Global de Inovação e Propriedade Intelectual, adotou um novo formato, organizado em três arenas temáticas: Arena 1 – Novas Tecnologias & Inteligência Artificial; Arena 2 – Inovação & Empreendedorismo; e Arena 3 – Negócios & Estratégia em Propriedade Intelectual.
O IDS esteve presente como apoiador institucional, com estande próprio, e foi representado por seu diretor executivo, Filipe Fonteles Cabral; pela coordenadora acadêmica, Patricia Porto; e pela analista de pesquisa júnior, Marcela Schmidt. Filipe também atuou, ao lado de Fernanda Magalhães, como Coordenador Científico do evento.
A programação teve início no domingo (16/08), com o Dia do Jovem em PI, voltado à formação e à trajetória profissional na área. A programação contou com a participação de Lizbeth Pagola, Diretora Jurídica da PepsiCo, como keynote speaker, em conversa sobre carreira, transformação e resiliência. Na sequência, ocorreu a abertura oficial do Congresso, com a participação de Peter Eduardo Siemsen, Presidente da ABPI; Julio Lopes, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da PI e de Combate à Pirataria e Deputado Federal; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e Pedro Ivo Sebba Ramalho, Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Entre os temas destacados na abertura estiveram o fortalecimento da propriedade intelectual como instrumento de competitividade e inovação, a modernização institucional do INPI e a continuidade das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do sistema brasileiro de PI. Também foram ressaltados os objetivos do INPI de tornar seus serviços cada vez mais eficientes para os usuários e para a sociedade, reduzir os prazos para a concessão de direitos de PI e fortalecer a articulação entre os setores público e privado.
A abertura também contou com painéis sobre trajetórias profissionais. Lars Grael, velejador brasileiro e medalhista olímpico, compartilhou experiências sobre resiliência e liderança. Em seguida, Maria Silvia Bastos Marques, membro do Conselho de Administração da Klabin e ex-Presidente do BNDES abordou sua trajetória e questões relacionadas à gestão, produtividade e inovação.
Ao longo dos três dias, o IDS acompanhou painéis sobre diferentes temas, entre eles, o debate sobre regulação da inteligência artificial, que reuniu Caroline Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Ali Mirsaidi, Sócio da Perkins Coie; e Dora Kaufman, Professora da PUC-SP. Entre os temas discutidos estiveram a autoria de invenções desenvolvidas com auxílio de IA e o uso de conteúdos protegidos no treinamento de modelos.
O painel discutiu os desafios de adaptação do sistema de propriedade intelectual ao avanço da inteligência artificial, especialmente em relação à autoria e à titularidade de invenções desenvolvidas com auxílio de IA e ao uso de obras protegidas no treinamento de sistemas generativos. Também foram debatidas as propostas regulatórias em tramitação no Brasil e a necessidade de conciliar transparência, proteção de direitos, remuneração de titulares e viabilidade tecnológica. A discussão evidenciou ainda os desafios práticos de fiscalização e os custos de transação envolvidos em modelos de licenciamento em larga escala.
Outro tema acompanhado pelo IDS foi o ECA Digital, em painel que reuniu Lílian Cintra de Melo, Ex-Secretária Nacional de Direitos Digitais; Ricardo de Lins e Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e Camila Leite Contri, Coordenadora-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da ANPD.
O debate abordou a construção de mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com destaque para a transição de uma lógica reativa para uma abordagem preventiva e de precaução. Nesse contexto, discutiu-se o modelo de proteção em camadas, que combina classificação indicativa, controle parental, verificação de idade e segurança desde o desenho dos produtos e serviços, além dos impactos da arquitetura e do design das plataformas, das loot boxes e de mecanismos de engajamento sobre os menores. Também foram analisados os desafios da verificação de idade, especialmente quanto à minimização da coleta de dados pessoais, e o conceito de “acesso provável”, baseado na probabilidade de uso, facilidade de acesso e nível de risco para determinar quais serviços devem estar sujeitos às obrigações do ECA Digital.
No painel “Influencer 2.0: AI, Transparency, and the Future of IP Law”, participaram Etienne Sanz de Acedo, CEO da International Trademark Association (INTA); e Juliana Albuquerque, Vice-Presidente Executiva do CONAR. O painel examinou a transformação do marketing de influência com a incorporação da inteligência artificial e o surgimento de novos modelos de criadores de conteúdo, incluindo influenciadores virtuais e sintéticos. A evolução do mercado também foi relacionada ao crescimento dos micro e nano influenciadores e à crescente demanda por transparência nas relações entre marcas, criadores e consumidores.
Sob a perspectiva da propriedade intelectual, o debate abordou os impactos da mineração de textos e dados no desenvolvimento de sistemas de IA, especialmente quanto ao uso de conteúdos protegidos, licenciamento, opt-out, remuneração e transparência, considerando diferentes abordagens regulatórias internacionais. No campo da publicidade, discutiu-se a identificação de conteúdos comerciais produzidos por influenciadores e a responsabilidade dos integrantes da cadeia publicitária, além dos novos desafios trazidos pela IA, como conteúdos sintéticos, avatares e recriações digitais, reforçando a importância da atualização das diretrizes de autorregulação e de mecanismos internos de governança.
Por fim, o painel “Propriedade Intelectual e Esportes” reuniu Ingrid Grandini, Coordenadora de Divisão da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF; Rhyan Ribeiro, Advogado Corporativo do Vasco da Gama; e Victor Targino, Consultor Jurídico Global da Sporty Group. A discussão mostrou como a PI se conecta a diferentes dimensões da indústria esportiva, de marcas e direitos autorais a contratos, transmissão e tecnologia. Um dos pontos de destaque foi a especificidade do torcedor como consumidor, para quem o sinal distintivo do clube pode ter valor que ultrapassa as características objetivas do produto, reforçando a importância estratégica da proteção marcária. O painel também abordou os desafios específicos dos eSports e a crescente exploração comercial de ativos digitais.
A participação do IDS no 46º Congresso da ABPI reforça seu acompanhamento dos debates sobre a evolução da propriedade intelectual no Brasil e sua relação com novas tecnologias, inovação e diferentes setores da economia.
