O Brasil e as patentes: reclamar ou se adaptar?

"O pessimista se queixa do vento. O otimista espera que ele mude. O realista ajusta as velas." William George Ward

Oportuna a frase para ilustrar a posição de algumas correntes no Brasil frente à propriedade industrial, em especial às patentes.

A atual Lei de Propriedade Industrial, Lei n° 9.279/96, tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional e foi objeto de inúmeras audiências públicas, à maioria das quais compareci. Todas as tendências imagináveis estavam presentes nos debates e se a lei finalmente publicada em 15 de maio de 1996 não é perfeita, ainda assim é uma peça legislativa da qual podemos nos orgulhar por sua modernidade e equilíbrio. A nova lei sinalizou um "ajuste das velas" para fazer face a uma realidade mundial no que se refere à importância de se proteger adequadamente o conhecimento nas economias modernas. Ignorar essas tendências é condenar o Brasil ao atraso.

Dez anos mais tarde, há aqueles que reclamam que a lei não proporcionou o avanço esperado e engrossam o coro dos que passaram a se opor, ou sempre se opuseram, às patentes.

Evidentemente, uma boa lei de patentes é um elemento essencial em qualquer processo de desenvolvimento sustentado, mas não é suficiente. Como já comentou recentemente o ex-presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, "Os grandes limitadores do investimento são os juros altos, a elevada carga tributária e o baixo nível de financiamento". De fato, juros altos e carga tributária excessiva são uma sentença de morte para o investimento em atividades de risco, como a pesquisa. E ainda há a burocracia para abrir novas empresas, para obter autorização de coleta de material genético para pesquisa, para importar insumos para pesquisas e por aí vamos. Isto para não falar dos efeitos nocivos da corrupção que, segundo recente estudo do IBPT (www.ibpt.org.br), resulta em desvios que ultrapassam R$ 200 bilhões por ano e diminuem a capacidade de investimento do Estado.

Na área farmacêutica onde a reclamação do governo é contra os gastos com a compra de medicamentos patenteados, notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o esquema da máfia dos vampiros sugou R$ 2 bilhões dos cofres da saúde, a greve da ANVISA este ano custou outros R$ 1,5 bilhões e mais alguns milhões se foram com a máfia das ambulâncias. E se reclama das patentes?

Lei de patentes sozinha não faz milagres, mas em conjunto com medidas apropriadas pode proporcionar as condições necessárias para o desenvolvimento que o país procura e de que precisa.

A falta de patentes ou o enfraquecimento do sistema atende apenas aos interesses econômicos da indústria da cópia. É simplista o pensamento de que quanto menos patente, melhor. Nos EUA havia em 2004 cerca de 1,6 milhões de patentes em vigor. Estimo que no Brasil esse número seja em torno de 20 vezes menor. Ou seja, grosso modo 95% da tecnologia patenteada nos EUA está em domínio público no Brasil. E nem por isso toda essa tecnologia é aproveitada. Ao contrário, sem a patente, o empresário fica sem o estímulo necessário para investir no desenvolvimento de uma versão comercial de novos produtos.

Como já se repetiu inúmeras vezes, a Coréia do Sul já ajustou suas velas à era do conhecimento há muito tempo e singra em mares tranqüilos muito à frente do Brasil. China segue a todo pano e a Índia não fica muito atrás. Até mesmo a Jordânia, colocada à frente do Brasil no Relatório de Competitividade Global 2006-2007 do Fórum Econômico Mundial, obteve uma enorme vantagem competitiva por meio de reformas na área de propriedade intelectual, passando a reconhecer patentes farmacêuticas, o que propiciou a seu setor farmacêutico o ganho de novos mercados de exportação e o engajamento em pesquisas de inovação.

Querem continuar reclamando do vento?