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STJ decide que “clipping” pago de matérias jornalísticas pode ferir direitos autorais de veículos de imprensa

Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que a reprodução com fins comerciais de colunas e notícias, quando não autorizada, pode...

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STJ vem aplicando critérios objetivos para julgar casos de Propriedade Intelectual

O portal Consultor Jurídico entrevistou o sócio Rodrigo de Assis Torres e a coordenadora acadêmica do Instituto Dannemann Siemsen Patricia Porto para a matéria “STJ vem aplicando critérios objetivos para julgar casos de Propriedade Intelectual”.

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