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A Quarta Turma do STJ entende que a ausência de consentimento para compartilhamento de dados pessoais não sensíveis não gera dano moral presumido

Em 4 de novembro de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, o...

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Juízo da 27ª Vara Federal do RJ afasta a ilegalidade na comercialização de petições geradas por IA para uso nos Juizados Especiais

No dia 4 de novembro de 2025, o juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que o fornecimento de...

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Tribunal Regional de Munique reconhece violação de direitos autorais por memorização e reprodução de letras musicais em modelos de linguagem da OpenAI

A 42ª Vara Cível do Tribunal Regional de Munique I, especializada em direito autoral, comunicou à imprensa, em 11 de novembro de 2025, o resultado de um julgamento que reconheceu...

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Getty Images vs. Stability AI: tribunal britânico afirma que um modelo de inteligência artificial generativa não é, por si só, uma cópia infratora

No dia 4 de novembro de 2025, a Alta Corte de Justiça da Inglaterra e País de Gales, na Divisão de Propriedade Intelectual, decidiu que um...

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STJ reafirma que os direitos de autor sobre obras anônimas só podem ser exercidos mediante comprovação válida de autoria

No dia 20 de agosto de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que obras...

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IDS debate as perspectivas da expansão de franquias no Brasil e na Europa, com foco em Portugal

No dia 21 de outubro, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, debatendo as perspectivas e atualidades...

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STJ Reafirma que a Escolha do Pseudônimo é Direito Moral Exclusivo e Inalienável do Autor

No dia 7 de outubro de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter...

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STJ define que o acesso a bens digitais deixados por pessoas falecidas exige incidente judicial com nomeação de perito

Em 9 de setembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o acesso a conteúdos...

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IDS debate atualizações relevantes nos procedimentos do INPI em matéria de marcas

No dia 30 de setembro, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, dedicada a discutir as recentes atualizações implementadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em seus...

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