TJSP reconhece ilicitude de modelo de negócio baseado na criação e exploração de contas inautênticas em plataformas digitais
Em decisão recente, a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a ilicitude de atividades empresariais relacionadas à...
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