TJSP reconhece ilicitude de modelo de negócio baseado na criação e exploração de contas inautênticas em plataformas digitais

Em decisão recente, a 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a ilicitude de atividades empresariais relacionadas à...

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Câmara dos Deputados: Diagnóstico e Propostas para a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

A Câmara dos Deputados publicou, em dezembro de 2025, dois documentos complementares voltados à proteção de...

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Retrospectiva IDS 2025

Em 2025, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) deu continuidade e aprofundou suas ações voltadas à...

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O Instituto Dannemann Siemsen deseja a todos Boas Festas.

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INPI comemora 55 anos apresentando resultados obtidos em 2025 e metas para 2026

No dia 11 de dezembro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoveu, no Rio de Janeiro, o evento...

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USPTO publica novas diretrizes relativas à análise da autoria em invenções assistidas por inteligência artificial

O Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) publicou, em 28 de novembro de 2025, novas orientações sobre a identificação de inventores em invenções desenvolvidas com...

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A Quarta Turma do STJ entende que a ausência de consentimento para compartilhamento de dados pessoais não sensíveis não gera dano moral presumido

Em 4 de novembro de 2025, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, o...

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Juízo da 27ª Vara Federal do RJ afasta a ilegalidade na comercialização de petições geradas por IA para uso nos Juizados Especiais

No dia 4 de novembro de 2025, o juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu que o fornecimento de...

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Tribunal Regional de Munique reconhece violação de direitos autorais por memorização e reprodução de letras musicais em modelos de linguagem da OpenAI

A 42ª Vara Cível do Tribunal Regional de Munique I, especializada em direito autoral, comunicou à imprensa, em 11 de novembro de 2025, o resultado de um julgamento que reconheceu...

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