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Propriedade Intelectual e a Indústria Farmacêutica

Informações gerais

Curso on-line, dividido em seis encontros.

Dias e Horários

30/09, 02/10, 08/10, 09/10, 14/10 e 16/10

endereço

curso on-line

Investimento

R$ 350,00

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Descrição

Poucas indústrias são tão dependentes da propriedade intelectual quanto a farmacêutica. Do desenvolvimento de uma nova molécula até o lançamento do medicamento no mercado, existe uma complexa cadeia de questões jurídico-regulatórias que geram inúmeros desafios para profissionais da área de propriedade intelectual. Nesse curso, você aprenderá quais são essas questões e desafios, acumulando conhecimento para navegar com sucesso em uma indústria extremamente regulada.

Programa

  • 30/9 - PANORAMA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DO MERCADO NACIONAL

    professores Tatiane Schofield [Interfarma] e Gustavo de Freitas Morais

    Relevância econômica do mercado farmacêutico e principais atores. Ciclo de vida de um medicamento e a proteção de investimentos em P&D. O Sistema Único de Saúde (SUS) e a formação de preços. O papel da ANVISA, INPI e outras entidades governamentais. O sistema de PDPs. O presente e o futuro do mercado farmacêutico nacional.

  • 02/10 - PATENTES

    professores Monique Teixeira e Bernardo Marinho

    A indústria farmacêutica e o sistema de patentes. Diferença entre invenção e descoberta. Requisitos de patenteabilidade. Matéria patenteável e não patenteável. Tipos de reivindicações. Diretrizes de exame do INPI. Anuência prévia da ANVISA para concessão de patentes farmacêuticas. Desafios envolvendo novidade e atividade inventiva nos tribunais.

  • 07/10 - PATENTES [QUESTÕES DE INFRAÇÃO]

    professores Luiz Augusto Lopes Paulino

    Escopo de proteção e técnicas para interpretação de reivindicações. Infração direta e por contribuição. Infração literal e por equivalência. Prova pericial. Questões de prejudicialidade externa envolvendo ações de infração e de nulidade. Medidas coercitivas e obtenção de tutelas de urgência. Critérios para cálculo de indenização.

  • 09/10 - MARCAS E TRADE DRESS

    professores Gustavo Piva de Andrade

    A importância das marcas como elemento diferenciador do medicamento. O que pode e o que não pode ser protegido como marca. Medicamentos de prescrição e OTC. Questões de infração e critérios para aferição da possibilidade de confusão. Uso e caducidade. Regras da ANVISA sobre nomes de medicamentos. Proteção e infração de trade dress na área farmacêutica.

  • 14/10 - ANVISA E QUESTÕES REGULATÓRIAS

    professores Rodrigo Augusto Oliveira Rocci

    O processo de registro de um medicamento perante a ANVISA. Ausência de linkage entre o INPI e a ANVISA. Diferenças entre o sistema brasileiro e o sistema internacional. Questões relativas a registros de medicamentos em caso de fusões ou aquisições. Medidas judiciais e administrativas por descumprimento de preceito regulatório.

  • 16/10 - PROTEÇÃO DE DADOS

    professores Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Filipe Fonteles Cabral

    Uso de dados na área farmacêutica. Dados sensíveis. Bases legais para tratamento de dados de saúde. Anonimização. Direitos dos titulares. O Data Protection Impact Assessment (DPIA) como elemento mitigador de risco. DPO. Penalidades. Aspectos práticos a serem considerados em um projeto de conformidade.

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