Curso on-line, dividido em seis encontros.
12.07 | 14.07 | 19.07 | 21.07 | 26.07 | 28.07 18h00 às 19h30
curso on-line
Gratuito
O IDS tem o prazer de anunciar a realização de um curso gratuito e totalmente voltado para a indústria de alimentos e bebidas.
Trata-se de um segmento da indústria altamente competitivo e inovador, no qual os empresários investem maciçamente em P&D para conquistar novos mercados e se sobressair em relação aos seus concorrentes.
Nesse importante setor da economia, a propriedade intelectual é fundamental e exerce uma função estratégica para o sucesso da empresa.
Exatamente por isso, torna-se crucial conhecer esses direitos visando uma efetiva política de proteção das marcas, das embalagens, das invenções, da publicidade, além de questões relacionadas aos aspectos regulatórios e ao uso e proteção de dados.
Neste curso, um time de especialistas aborda os principais conceitos e desafios da proteção dos direitos da propriedade intelectual na indústria de alimentos e bebidas, focando em aspectos práticos e na mais atualizada jurisprudência sobre a matéria.
As marcas exercem função primordial na indústria de alimentos e bebidas, pois são elas que distinguem e individualizam determinado produto dos seus concorrentes. Mas quais são os requisitos para o registro de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI? Qual é a proteção garantida pela Lei da Propriedade Industrial? Quais são as melhores estratégias para uma efetiva proteção de signos distintivos no setor de alimentos e bebidas? Quais são os casos mais comuns de infração? E o que vêm decidindo sobre a matéria os tribunais no Brasil e no exterior? Essas e outras questões serão abordadas neste módulo, com a apresentação de casos práticos.
Para se posicionar no mercado de alimentos e bebidas, é fundamental que o empresário crie uma identidade visual própria que diferencie sua empresa da concorrência. Essa identidade – composta pelo conjunto dos elementos gráfico-visuais de determinado estabelecimento, produto ou serviço – não só promove uma melhor identificação e individualização da empresa, mas também influencia decisivamente a escolha do consumidor, estimulando o impulso aquisitivo no momento da compra. Na medida em que ganha notoriedade e reconhecimento, essa identidade visual adquire valor como importante ativo intangível. É exatamente nesse momento que ela passa a ser alvo de imitadores. Esta aula abordará de maneira prática o instituto do trade dress, as formas de proteção efetiva do conjunto-imagem da empresa e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria.
Considerando que a indústria de alimentos e bebidas realiza vultosos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com intensa atividade inventiva voltada para a criação e o aprimoramento de fórmulas e técnicas, as patentes desempenham um papel fundamental na proteção de invenções para o sucesso da empresa. Mas, afinal, quais são os requisitos de patenteabilidade e a proteção garantida pela Lei da Propriedade Industrial às inovações no setor de alimentos e bebidas? Como estruturar estratégias jurídicas eficientes na busca por proteção patentária nesse setor? Quais são os casos mais comuns de infração? E o que também vêm decidindo sobre a matéria os tribunais no Brasil e no exterior?
Como em todo negócio, uma boa estratégia de marketing e publicidade é essencial para impulsionar o consumo de produtos ou serviços, alavancando as vendas e o valor das marcas e outros signos distintivos da empresa. Mas quais são os limites impostos pela lei às ações de marketing e publicidade? O que caracteriza uma publicidade como lícita ou ilícita? E o que dizer do marketing de emboscada e o de associação? O que define a prática de publicidade simulada, enganosa ou abusiva? Até onde é lícita a publicidade comparativa ou o exagero publicitário? O Brasil adota um sistema misto de regulação e controle da publicidade, seja pela aplicação da legislação vigente (especialmente, o Código de Defesa do Consumidor), seja pela observância de normas éticas específicas por parte das entidades representativas do mercado brasileiro de publicidade previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária. Nesse contexto, exerce um papel decisivo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Nesta aula serão abordadas, de maneira prática e didática, as principais questões jurídicas sobre marketing e publicidade no setor de alimentos e bebidas à luz das decisões dos tribunais e do CONAR.
Para que alimentos e bebidas possam ser produzidos, manipulados e comercializados no Brasil, é necessário que as atividades empresariais estejam em conformidade com a normas específicas de cunho regulatório. Nesse contexto, inserem-se as etapas de licenciamento, registro e fiscalização pela autoridade sanitária e demais órgãos da Administração Pública. Assim, é crucial o conhecimento da legislação e dos procedimentos administrativos necessários perante as autoridades competentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Mas quais são os requisitos e as etapas dos procedimentos administrativos na regulação do setor de alimentos e bebidas? O que deve ser considerado para não incorrer em sanções e penalidades em caso de descumprimento da legislação vigente no contexto regulatório? A fim de elucidar essas e outras questões práticas, o marco regulatório será apresentado à luz de decisões e casos práticos.
Com a expansão das novas tecnologias em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, digital e conectado, além dos bens imateriais clássicos da propriedade intelectual, os dados têm se tornado um dos ativos mais valiosos da empresa. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tanto pessoas naturais quanto jurídicas, de direito público ou privado, devem observar as regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para não incorrer nas sanções administrativas previstas na LGPD, além de outras sanções civis e penais previstas em lei. Mas quais são os fundamentos da disciplina de proteção dos dados pessoais? Quais são os conceitos, princípios e requisitos para o tratamento de dados pessoais previstos na LGPD que devem ser observados na atividade empresarial? Além dessas questões, neste módulo serão abordadas também as principais etapas de um projeto de conformidade e o que as empresas no setor de alimentos e bebidas precisam saber para a adequação do tratamento interno de dados pessoais ao novo marco legal.
Advogado, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Contratos Empresariais pela FGV Direito SP. MBA em Varejo/Franchising pela Fundação Instituto de Administração-FIA.
saiba +Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pelo Franklin Pierce Law Center.
saiba +Sócio do Dannemann Siemsen, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
saiba +Professor de Direito Comercial na UERJ e UFRJ, onde também leciona Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência.
saiba +Graduado pela UFRJ em Engenharia de Alimentos e Direito.
saiba +Graduada em farmácia com pós-graduação em Farmácia Industrial e em Direito da Propriedade Intelectual, é especialista em patentes pelo Japanese Patent Office (JPO).
saiba +Advogado, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Contratos Empresariais pela FGV Direito SP. MBA em Varejo/Franchising pela Fundação Instituto de Administração-FIA.
saiba +Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pelo Franklin Pierce Law Center.
saiba +Sócio do Dannemann Siemsen, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
saiba +Professor de Direito Comercial na UERJ e UFRJ, onde também leciona Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência.
saiba +Graduado pela UFRJ em Engenharia de Alimentos e Direito.
saiba +Graduada em farmácia com pós-graduação em Farmácia Industrial e em Direito da Propriedade Intelectual, é especialista em patentes pelo Japanese Patent Office (JPO).
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