Curso on-line, dividido em seis encontros.
12.07 | 14.07 | 19.07 | 21.07 | 26.07 | 28.07 18h00 as 19h30
curso on-line
Gratuito
O IDS tem o prazer de anunciar a realizacao de um curso gratuito e totalmente voltado para a industria de alimentos e bebidas.
Trata-se de um segmento da industria altamente competitivo e inovador, no qual os empresarios investem macicamente em P&D para conquistar novos mercados e se sobressair em relacao aos seus concorrentes.
Nesse importante setor da economia, a propriedade intelectual e fundamental e exerce uma funcao estrategica para o sucesso da empresa.
Exatamente por isso, torna-se crucial conhecer esses direitos visando uma efetiva politica de protecao das marcas, das embalagens, das invencoes, da publicidade, alem de questoes relacionadas aos aspectos regulatorios e ao uso e protecao de dados.
Neste curso, um time de especialistas aborda os principais conceitos e desafios da protecao dos direitos da propriedade intelectual na industria de alimentos e bebidas, focando em aspectos praticos e na mais atualizada jurisprudencia sobre a materia.
As marcas exercem funcao primordial na industria de alimentos e bebidas, pois sao elas que distinguem e individualizam determinado produto dos seus concorrentes. Mas quais sao os requisitos para o registro de marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI? Qual e a protecao garantida pela Lei da Propriedade Industrial? Quais sao as melhores estrategias para uma efetiva protecao de signos distintivos no setor de alimentos e bebidas? Quais sao os casos mais comuns de infracao? E o que vem decidindo sobre a materia os tribunais no Brasil e no exterior? Essas e outras questoes serao abordadas neste modulo, com a apresentacao de casos praticos.
Para se posicionar no mercado de alimentos e bebidas, e fundamental que o empresario crie uma identidade visual propria que diferencie sua empresa da concorrencia. Essa identidade – composta pelo conjunto dos elementos grafico-visuais de determinado estabelecimento, produto ou servico – nao so promove uma melhor identificacao e individualizacao da empresa, mas tambem influencia decisivamente a escolha do consumidor, estimulando o impulso aquisitivo no momento da compra. Na medida em que ganha notoriedade e reconhecimento, essa identidade visual adquire valor como importante ativo intangivel. e exatamente nesse momento que ela passa a ser alvo de imitadores. Esta aula abordara de maneira pratica o instituto do trade dress, as formas de protecao efetiva do conjunto-imagem da empresa e a jurisprudencia dos tribunais sobre a materia.
Considerando que a industria de alimentos e bebidas realiza vultosos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovacao, com intensa atividade inventiva voltada para a criacao e o aprimoramento de formulas e tecnicas, as patentes desempenham um papel fundamental na protecao de invencoes para o sucesso da empresa. Mas, afinal, quais sao os requisitos de patenteabilidade e a protecao garantida pela Lei da Propriedade Industrial as inovacoes no setor de alimentos e bebidas? Como estruturar estrategias juridicas eficientes na busca por protecao patentaria nesse setor? Quais sao os casos mais comuns de infracao? E o que tambem vem decidindo sobre a materia os tribunais no Brasil e no exterior?
Como em todo negocio, uma boa estrategia de marketing e publicidade e essencial para impulsionar o consumo de produtos ou servicos, alavancando as vendas e o valor das marcas e outros signos distintivos da empresa. Mas quais sao os limites impostos pela lei as acoes de marketing e publicidade? O que caracteriza uma publicidade como licita ou ilicita? E o que dizer do marketing de emboscada e o de associacao? O que define a pratica de publicidade simulada, enganosa ou abusiva? Ate onde e licita a publicidade comparativa ou o exagero publicitario? O Brasil adota um sistema misto de regulacao e controle da publicidade, seja pela aplicacao da legislacao vigente (especialmente, o Codigo de Defesa do Consumidor), seja pela observancia de normas eticas especificas por parte das entidades representativas do mercado brasileiro de publicidade previstas no Codigo Brasileiro de Autorregulamentacao Publicitaria. Nesse contexto, exerce um papel decisivo o Conselho Nacional de Autorregulamentacao Publicitaria (CONAR). Nesta aula serao abordadas, de maneira pratica e didatica, as principais questoes juridicas sobre marketing e publicidade no setor de alimentos e bebidas a luz das decisoes dos tribunais e do CONAR.
Para que alimentos e bebidas possam ser produzidos, manipulados e comercializados no Brasil, e necessario que as atividades empresariais estejam em conformidade com a normas especificas de cunho regulatorio. Nesse contexto, inserem-se as etapas de licenciamento, registro e fiscalizacao pela autoridade sanitaria e demais orgaos da Administracao Publica. Assim, e crucial o conhecimento da legislacao e dos procedimentos administrativos necessarios perante as autoridades competentes, como a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) e o Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento (MAPA). Mas quais sao os requisitos e as etapas dos procedimentos administrativos na regulacao do setor de alimentos e bebidas? O que deve ser considerado para nao incorrer em sancoes e penalidades em caso de descumprimento da legislacao vigente no contexto regulatorio? A fim de elucidar essas e outras questoes praticas, o marco regulatorio sera apresentado a luz de decisoes e casos praticos.
Com a expansao das novas tecnologias em um ambiente empresarial cada vez mais competitivo, digital e conectado, alem dos bens imateriais classicos da propriedade intelectual, os dados tem se tornado um dos ativos mais valiosos da empresa. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), tanto pessoas naturais quanto juridicas, de direito publico ou privado, devem observar as regras sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, para nao incorrer nas sancoes administrativas previstas na LGPD, alem de outras sancoes civis e penais previstas em lei. Mas quais sao os fundamentos da disciplina de protecao dos dados pessoais? Quais sao os conceitos, principios e requisitos para o tratamento de dados pessoais previstos na LGPD que devem ser observados na atividade empresarial? Alem dessas questoes, neste modulo serao abordadas tambem as principais etapas de um projeto de conformidade e o que as empresas no setor de alimentos e bebidas precisam saber para a adequacao do tratamento interno de dados pessoais ao novo marco legal.
Advogado, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, pos-graduado em Contratos Empresariais pela FGV Direito SP. MBA em Varejo/Franchising pela Fundacao Instituto de Administracao-FIA.
saiba +Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre em Direito da Propriedade Intelectual pelo Franklin Pierce Law Center.
saiba +Socio do Dannemann Siemsen, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
saiba +Professor de Direito Comercial na UERJ e UFRJ, onde tambem leciona Direito da Propriedade Intelectual e Direito da Concorrencia.
saiba +Graduada em farmacia com pos-graduacao em Farmacia Industrial e em Direito da Propriedade Intelectual, e especialista em patentes pelo Japanese Patent Office (JPO).
saiba +Advogado, graduado em Direito pela Universidade Mackenzie, pos-graduado em Contratos Empresariais pela FGV Direito SP. MBA em Varejo/Franchising pela Fundacao Instituto de Administracao-FIA.
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