Biblioteca

Fórum de Governança da Internet no Rio de Janeiro

por Filipe Fonteles Cabral

01 de setembro de 2007

compartilhe

Em novembro deste ano, do dia 12 ao 15, haverá no Rio de Janeiro o 2º Internet Governance Forum (IGF).

O IGF é um fórum anual internacional convocado pelo secretário-geral da ONU que reúne representantes de governos, da sociedade civil e do setor privado para debater questões de governança da Internet. Trata-se do maior e mais representativo fórum de debates sobre o assunto, equiparando-se ao Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça) e ao Fórum Social Mundial.

O Fórum surgiu como resultado da segunda fase do World Summit on the Information Society (WSIS), encontro da ONU que reuniu chefes de Estado de 174 países e 18 mil observadores na Tunísia, em 2005. Nessa ocasião, os países membros da ONU adotaram a chamada Tunis Agenda for the Information Society, um documento que reconhece a importância das tecnologias de comunicação e informação para a humanidade e estabelece um plano de ação para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas comuns para a área.

O IGF constitui a principal ação da Tunis Agenda for the Information Society. O IGF será organizado uma vez por ano, durante cinco anos, sempre em países distintos.

O primeiro IGF ocorreu em novembro de 2006 em Atenas (Grécia). Em 2007, como mencionado, o IGF será sediado pelo Brasil, os seguintes serão na Índia e no Egito. Azerbaijão e Lituânia disputam a vaga de hospedeiros do evento de 2010.

Em relação à sua estrutura de organização, o fórum é dividido em cinco painéis principais, cujos temas são: Recursos Críticos da Internet, Acesso à Internet, Diversidade na Internet, Abertura da Internet e Segurança na Internet.

No painel de Recursos Críticos da Internet serão avaliados aspectos técnicos de infra-estrutura da rede, tais como o atual sistema de nomes de domínio (DNS), a transição da base IPv4 para IPv6, a adoção do Digital Object Identifiers (DOI) e o Electronic Numbering (ENUM).

Acesso à Internet, como o próprio título revela, destina-se basicamente a comentar e fomentar as iniciativas públicas e privadas para resolver o problema da exclusão digital.

O painel Diversidade na Internet abordará questões sobre o conteúdo dos dados que circulam na rede, já que a variedade das informações é relevante para a representatividade de todos os povos, culturas e grupos sociais. A divulgação de conteúdo gerado pelos próprios usuários (UGC), facilitada por ferramentas como o YouTube, receberá grande atenção.

A sessão destinada a debater a Abertura da Internet compreenderá discussões sobre os protocolos adotados pelos criadores de soluções, merecendo destaque o embate entre defensores dos protocolos abertos (livres) e proprietários. O balanço entre o direito à informação e os direitos de propriedade intelectual também devem resultar em calorosos debates.

A Segurança na Internet será o assunto da última reunião. Serão comentadas não apenas questões específicas de autenticação e tecnologias de proteção ao tráfego de dados mas também problemas como spam, phishing e vírus.

Em paralelo aos painéis principais serão realizados diversos workshops sobre tópicos específicos de governença da Internet.

Além dos diplomatas e ministros dos países membros da ONU, participam do IGF representantes da sociedade civil (em especial ONGs) e mandatários de entidades privadas. Qualquer interessado pode solicitar uma credencial para participar do evento, desde que tenha especialização em algum dos temas de debate (o pedido está sujeito à aprovação do comitê organizador). As inscrições podem ser feitas por meio do site oficial www.intgovforum.org.

Considerando a alta relevância dos temas, seus futuros desdobramentos e a divergência de interesse entre os participantes do IGF, recomenda-se o máximo engajamento de empresas privadas no evento, seja por meio de representantes diretos ou de associações.


 

compartilhe

Filipe Fonteles Cabral

Sócio, Advogado, Agente da Propriedade Industrial

saiba +

posts relacionados

busca