União Europeia publica o seu “Plano de Ação Continental de Inteligência Artificial”

União Europeia publica o seu “Plano de Ação Continental de Inteligência Artificial”

A União Europeia publicou, no dia 09 de abril, o “AI Continent Action Plan” (Plano de Ação Continental de Inteligência Artificial), que descreve uma série de estratégias-chave para se tornar uma liderança global em inteligência artificial (IA) e promover a implementação de soluções de IA que beneficiem a sociedade e a economia do bloco. O plano tem como objetivo moldar a próxima fase do desenvolvimento da IA, a fim de impulsionar o crescimento econômico e fortalecer a competitividade em áreas como saúde, setor automotivo e ciência. O documento divide-se em cinco estratégias centrais: construir uma infraestrutura ampla para o uso e desenvolvimento da IA; aumentar o acesso a dados relevantes; promover o uso da IA em setores estratégicos; ampliar a qualificação na área; e simplificar a regulamentação do uso da IA.

O plano evidencia a importância do fornecimento de recursos computacionais potentes para o fortalecimento do ecossistema de IA. Dessa forma, estipulou-se um investimento de 10 bilhões de euros, no período de 2021 a 2027, em 13 fábricas de IA e em infraestruturas de supercomputação. As fábricas estarão abertas a usuários europeus de diversos setores, incluindo a indústria, a pesquisa, a academia e as autoridades públicas. Outro projeto previsto para a ampliação da infraestrutura é o “InvestAI Facility”, um mecanismo de desenvolvimento que, por meio de parcerias público-privadas, mobilizará 20 bilhões de euros em investimentos para a construção de cinco gigafábricas de IA, com até quatro vezes mais capacidade computacional do que a atual. Além disso, o plano menciona o “Cloud and AI Development Act” (Plano de Desenvolvimento de Nuvem e IA), que visa triplicar a capacidade dos centros de dados da UE nos próximos cinco a sete anos, alcançando um nível que atenda às necessidades das empresas e das administrações públicas da UE até 2035.

Na sequência, o documento aborda o aprimoramento da disponibilização de dados, elemento essencial para o desenvolvimento e o treinamento de sistemas de IA. Nesse sentido, é apresentada a Data Union Strategy (Estratégia para a União de Dados), cujo objetivo é alinhar as políticas de IA e de proteção de dados às necessidades do mercado. Para reduzir burocracias e identificar demandas por dados, será realizada uma consulta pública com empresas e outras entidades privadas, setor público, pesquisadores e demais partes interessadas. A estratégia também utilizará os Data Labs, laboratórios que reunirão dados de diferentes fábricas de IA que atuem nos mesmos setores, garantindo que os desenvolvedores de IA tenham acesso a dados de alta qualidade e em grande volume, nas mais diversas áreas.

Em 2024, cerca de 13,5% das empresas da UE utilizavam IA. Para enfrentar essa lacuna, a terceira estratégia do plano, intitulada “Apply AI”, propõe a integração da tecnologia em setores estratégicos, área de saúde, além de superar desafios específicos de cada setor, como o acesso a dados, a capacitação profissional e a contratação automatizada. A estratégia prevê o desenvolvimento de plataformas colaborativas e o incentivo ao uso da IA nas cadeias de valor industrial. As Fábricas de IA e os Centros Europeus de Inovação Digital (European Digital Innovation Hubs – EDIHs) facilitarão o acesso das empresas a recursos computacionais e de dados, ambientes regulatórios experimentais (regulatory sandboxes) e instalações de testes e experimentação. O plano também abrange iniciativas públicas que apoiam todas as etapas do ciclo de vida da IA, da pesquisa ao mercado.

Diante da crescente demanda por mão de obra na área de IA, a quarta estratégia tem como objetivo ampliar a disponibilidade e a qualificação de profissionais. Para isso, a Comissão da União Europeia atuará na formação da próxima geração de especialistas, promoverá a permanência desses profissionais na UE e adotará medidas para atrair talentos internacionais. Serão aproveitados os programas educacionais já existentes e criada a “AI Skills Academy” (Academia de Competências em IA), um ponto único de acesso voltado à oferta de educação e treinamento em competências relacionadas ao desenvolvimento e à aplicação da IA, com bolsas de estudo e facilitação de vistos para estudantes internacionais.

Por fim, o plano de ação destaca a importância de um quadro regulatório funcional que, ao mesmo tempo em que assegura um desenvolvimento seguro e respeitoso dos direitos fundamentais, atende às demandas do mercado. Nesse sentido, a UE adotou o AI Act (Lei de Inteligência Artificial), legislação que entrou em vigor em agosto de 2024 e que flexibiliza as exigências aplicáveis ao uso da IA. Entretanto, o documento observa que o sucesso do AI Act dependerá principalmente da viabilidade de aplicação de suas regras. Para garantir sua implementação eficaz, a Comissão lançou o AI Act Service Desk (Balcão de Informações da Legislação de IA), um centro de atendimento que oferece respostas personalizadas com base nas dúvidas apresentadas pelas partes interessadas.

O Plano pode ser acessado através do link: AI continent action plan