Tribunal norte-americano entende que obra criada autonomamente por IA não goza de proteção por direitos autorais

Tribunal norte-americano entende que obra criada autonomamente por IA não goza de proteção por direitos autorais

Uma recente decisão judicial nos Estados Unidos (EUA) levantou questões sobre a proteção de direitos autorais para obras geradas por sistemas de inteligência artificial (IA). A sentença, proferida no tribunal federal do distrito da Columbia, entendeu que, devido à ausência de autoria humana, a obra, chamada “A Recent Entrance to Paradise”, não poderia ser protegida pela lei de direitos autorais norte-americana.

O caso envolve uma imagem gerada por um sistema de IA chamado Creativity Machine, de propriedade de Stephen Thaler. Perante Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, Thaler alegou que o sistema da Creativity Machine era o autor da obra e a designou como criada autonomamente pela IA, com a propriedade transferida para ele, o criador da máquina. O escritório negou o pedido, afirmando que a lei exige autoria humana.

Stephen Thaler contestou judicialmente a decisão, mas o entendimento inicial foi mantido. Dentre a argumentação produzida pelo tribunal, enfatizou-se que a autoria humana é fundamental para a proteção da lei de direitos autorais dos EUA (Copyright Act).

Ainda, o tribunal norte-americano elaborou que sistemas de IA não requerem incentivos de direitos autorais, pois operam por algoritmos, não necessitando de proteções sob essa legislação. A decisão concluiu que “na ausência de qualquer envolvimento humano na criação da obra, a resposta clara e direta é a dada pelo Escritório de Direitos Autorais: Não”.

A presente disputa tratou de uma obra criada inteiramente por IA, mas muitas vezes humanos e máquinas colaboram no processo criativo. O envolvimento pode ser mínimo, e essa decisão mostra que tribunais precisarão definir o que constitui autoria humana nesses casos. À medida que a IA se torna mais avançada e autônoma na geração de obras criativas, mais debates sobre proteção de direitos autorais surgirão.

A decisão pode ser acessada através do link: https://cdn.patentlyo.com/media/2023/08/THALER-v.-PERLMUTTER-et-al-Docket-No.-1_22-cv-01564-D.D.C.-Jun-02-2022-Court-Docket-1.pdf