10 de novembro de 2022
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Tribunal norte-americano dá ganho de causa ao LinkedIn em ação judicial contra a empresa hiQ Labs sobre “data scraping”
O LinkedIn ganhou uma ação judicial sobre data scraping contra a empresa hiQ Labs (hiQ). A ação tramitou perante a Corte Distrital do Distrito Norte da California, nos Estados Unidos. A decisão foi publicada no dia 04/11/2022.
O data scraping, ou raspagem de dados, em português, é a técnica de extração automatizada por terceiros de dados de sites e outras bases públicas na internet para tratamento desses dados e utilização para outras finalidades.
Em sua decisão, o Juiz Edward Chen alegou que a hiQ alimentou o seu banco de dados por meio da coleta de dados pessoais de perfis públicos no LinkedIn, utilizando programas de computador automatizados para isso, conhecidos como bots. Segundo o Magistrado, a hiQ vem, desde 2014, sistematicamente, contornando tecnicamente os sistemas de bloqueio do LinkedIn, inclusive, tentando fazer engenharia reversa nos sistemas da rede social e evitando detecção dos robôs por meio de simulação de ações humanas de acesso ao site.
O Juiz informou, ainda, que a hiQ contratou serviço terceirizado de profissionais conhecidos como Turkers, cujo objetivo é trabalhar nos dados, garantindo a qualidade das informações, enquanto logados no LinkedIn. Segundo relatado na decisão, esses terceirizados visualizavam e confirmavam manualmente a identidade dos perfis dos empregados dos clientes da hiQ, enquanto logados na rede social.
O Magistrado entendeu que a hiQ violou as regras de uso do LinkedIn não só pela extração dos dados, mas, também, pela criação de perfis falsos junto à rede social para o tratamento das informações extraídas.
A Chefe de Litígios do LinkedIn, Sarah Wight, declarou em sua página na rede social que a decisão permitirá ao LinkedIn proteger com mais efetividade seus usuários contra o uso não autorizado de dados dos perfis, estabelecendo um precedente importante para impedir esse tipo de abuso no futuro.
Esse não foi o primeiro caso no qual o LinkedIn ganhou disputa contra atos de data scraping. No início desse ano, a rede social conseguiu um acordo judicial contra a empresa Mantheos, com base em Singapura. Mantheos concordou em deletar de sua base todos os dados extraídos do LinkedIn por meio de data scraping.
Para mais informações acessar:
https://storage.courtlistener.com/recap/gov.uscourts.cand.312704/gov.uscourts.cand.312704.404.0.pdf ; e
