STJ decide que “clipping” pago de matérias jornalísticas pode ferir direitos autorais de veículos de imprensa

STJ decide que “clipping” pago de matérias jornalísticas pode ferir direitos autorais de veículos de imprensa

Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que a reprodução com fins comerciais de colunas e notícias, quando não autorizada, pode ferir os direitos autorais dos jornais e revistas que os produziram. No caso, o STJ julgou procedente uma ação movida pelo jornal Folha de São Paulo contra uma empresa por reunir e reproduzir suas obras jornalísticas comercialmente, prática conhecida como “clipping”.

O “clipping” de notícias caracteriza-se como uma técnica de monitoramento e coleta de informações em meios de comunicação, com o objetivo de ajudar empresas a obter informações de mercado. A presente disputa tratava de um pedido de indenização pelos lucros gerados com a venda de tais serviços, já que para o grupo Folha havia violação de direitos autorais e concorrência parasitária na conduta.

Na instância inferior, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não poderia se falar em violação, pois o uso livre de notícias publicadas na imprensa diária ou periódica estaria garantido pelo artigo 46, incisos I, letra “a” e VIII da Lei 9610/1998, Lei de Direitos Autorais (LDA) e pelo art. 10.1 da Convenção da União de Berna (CUB).

Já em sede de Recurso Especial, a relatora do recurso e autora do voto vencedor, ministra Nancy Andrighi, fez uma análise baseada no “Teste dos Três Passos” (crivo de aplicação concreta de Direitos Autorais adotado pela CUB) e entendeu que a venda de clipping de notícias conflitava com a exploração comercial normal das obras da empresa jornalística e isso prejudicaria seus interesses econômicos.

A magistrada argumentou que o clipping não poderia se enquadrar na hipótese do Artigo 46, I, “a”, e VIII da LDA, por se tratar de um tipo de monitoramento de mídia, direcionado às especificações do cliente, sendo as notícias reproduzidas e tratadas como insumo para produtos comercializados, não se tratando de mera citação de conteúdo jornalístico.

Foi asseverado, ainda, que a empresa jornalística faz jus à indenização pelo uso indevido das obras de sua titularidade, a título de danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.

A decisão pode ser acessada através do link: REsp 2.008.122