Primeiras impressões sobre utilizações acadêmicas de textos gerados pelo ChatGPT

Primeiras impressões sobre utilizações acadêmicas de textos gerados pelo ChatGPT

O ChatGPT, criado pela empresa OpenAI, é um modelo de linguagem natural impulsionado por inteligência artificial (IA) que interage com o usuário de “forma conversacional”. Ele gera pequenos textos com acuidade e coerência a partir de perguntas ou sugestões do usuário sobre assuntos variados.

Nas últimas semanas, notícias têm sido publicadas sobre a utilização do material gerado pelo ChatGPT para a criação de textos acadêmicos. Preocupa-se com a utilização dos textos gerados pela IA por alunos e apresentados às instituições de ensino como trabalhos autorais, indicando o próprio nome do discente como autor. Essa prática ganhou o nome informal de “AIgiarism”, a junção de Artificial inteligence + plagiarism, cunhado por Mike Waters. Inclusive, sistemas já estão sendo criados para identificar textos produzidos por IA, na tentativa de combater tal prática.

Se estivéssemos falando de textos criados por pessoa física e não por IA, esse ato tipicamente configuraria plágio, que nada mais é do que o ato de apresentar obra criada por outrem como se sua fosse. Tal ato encontra sanções legais por violação dos direitos de autor. Entretanto, no caso dos textos gerados pelo ChatGPT, tecnicamente, não há incidência do direito autoral, pois o autor de obra autoral deve ser uma pessoa natural (art. 11 da Lei de Direitos Autorais).

Todavia, isso não significa que o ato de indicar como de sua autoria a obra criada por um sistema de IA não seja reprovável e passível de sanções éticas ou, até mesmo, de sanções legais. Poderia se aventar se, em certos casos, tais atos não se enquadrariam como falsidade ideológica, tipificado como crime pelo Código Penal, art. 299 (ato de se omitir em documento público ou particular declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante). No plano ético, a qualificação acadêmica por conteúdo que não seja de autoria própria certamente estará sujeita a eventuais sanções disciplinares.

Certamente tal fato e suas consequências merecem estudos e reflexões mais aprofundadas que, certamente, permearão o mundo acadêmico em futuro imediato.