15 de dezembro de 2022
compartilhe
Lista de vigilância de falsificação e pirataria da Comissão Europeia
A Comissão Europeia (CE) lançou, no dia primeiro de dezembro, a terceira edição da sua “Lista de Vigilância de Falsificação e Pirataria”.
A lista aponta websites e mercados físicos fora da União Europeia que foram reportados por se envolverem em atos de falsificação e pirataria praticados nesses ambientes físicos e virtuais.
O objetivo da lista é encorajar empresas e mercados, bem como autoridades e governos locais, a prevenir e coibir a falsificação e pirataria de bens protegidos por direitos de propriedade intelectual. A lista tem, também, a finalidade de conscientizar os consumidores dos riscos de se adquirir bens contrafeitos.
O documento tem como foco a identificação de sites que disponibilizam, sem autorização, conteúdos protegidos por direitos autorais, plataformas de comércio virtual, farmácias online e mercados físicos. Para a indicação desses locais, a lista se baseou em informações fornecidas por meio de consulta pública realizada entre o período de 15 de dezembro de 2021 e 14 de fevereiro de 2022. A seleção de websites e comércios físicos indicados na lista ocorreu entre abril e setembro de 2022.
Os mercados físicos e virtuais vigiados localizam-se ou podem ser acessados, principalmente, na China, e em alguns países do Sudeste Asiático e da América-Latina. O Brasil foi identificado dentre os países a serem vigiados. Mercados físicos e websites que atuam no país foram indicados e comentados.
No quesito websites, o serviço de downloads “Snappea.com” foi indicado como um serviço de download em expansão que permite copiar vídeos ou extrair sons dos vídeos do Youtube. Esse site foi objeto de uma ação judicial criminal, em São Paulo e, no âmbito dessa ação, foi emitida uma decisão para bloquear o mencionado endereço eletrônico e sites relacionados.
Com relação aos mercados físicos e regiões famosas por concentrarem fábricas e comércios de bens falsificados, o relatório preferiu apontar somente alguns poucos locais dentre tantos outros que fabricam, distribuem ou comercializam produtos falsificados: o comércio da Rua 25 de março e a região do Brás, em São Paulo; a cidade de Nova Serrana, famosa pela produção de mercadorias falsificadas, em especial, calçados esportivos; o Feirão das Malhas no Rio de Janeiro; e a Feira de Importados em Brasília.
Mais informações: https://policy.trade.ec.europa.eu/news/commission-publishes-latest-counterfeit-and-piracy-watch-list-2022-12-01_en
