INPI publica seu Plano de Ação para 2025

INPI publica seu Plano de Ação para 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 30 de dezembro, o seu Plano de Ação para o ano de 2025, que inclui uma agenda com 29 indicadores e 48 iniciativas estratégicas voltadas para alcançar os nove objetivos estabelecidos no seu Plano Estratégico 2023–2026. Essas iniciativas, tanto institucionais quanto setoriais, têm como finalidade impulsionar a inovação, a geração de renda e a criação de empregos por meio da propriedade industrial (PI), além de consolidar o INPI como um escritório de classe mundial. Os desafios continuam sendo garantir que a receita de serviços se traduza em recursos suficientes para a modernização institucional e ampliar a capacidade de prestação de serviços à sociedade, especialmente no que se refere ao registro e concessão de marcas, patentes e desenhos industriais.

Os nove objetivos estratégicos do INPI são: (I) melhorar a qualidade e agilidade nos registros e concessões de direitos de PI; (II) promover o uso estratégico da PI para inovação; (III) consolidar o protagonismo do Brasil no sistema internacional; (IV) elevar o conhecimento e o reconhecimento do valor do INPI para a sociedade; (V) modernizar o atendimento por transformação digital; (VI) assegurar o financiamento sustentável para a modernização e expansão da capacidade de prestação de serviços.; (VII) assegurar a força de trabalho adequada; (VIII) otimizar a infraestrutura sustentável; e (IX) aperfeiçoar a governança e gestão. Cada objetivo estratégico é acompanhado de indicadores estratégicos, que devem demonstrar sua contribuição para que os objetivos sejam alcançados, e iniciativas estratégicas, divididas em ações estratégicas e projetos estratégicos, com o propósito de organizar decisões e entregas.

No que diz respeito à melhoria da qualidade e agilidade nos registros e concessões de direitos de PI (Objetivo I), foram definidos 10 indicadores estratégicos, todos relacionados ao tempo de análise técnica dos pedidos de concessão e registro de direitos de PI. Quanto à evolução dos tempos de decisão no exame de patentes, os gráficos apresentados no documento demonstram uma redução sucessiva nos períodos de análise entre 2021 e 2025, reflexo, segundo a autarquia, da melhoria na prestação de serviços aos usuários do INPI. Para 2025, a meta para o tempo de decisão do exame técnico de pedidos de patentes, a contar da data de depósito, é de 3,9 anos. Caso a contagem se inicie a partir do pedido de exame, a meta é reduzida para 3 anos.

Por outro lado, o indicador de tempo para exame prioritário de patentes aumentou a partir de 2023, devido ao crescimento no número de pedidos tratados como prioritários. Assim, a meta estabelecida em relação aos pedidos de exame prioritário de patentes manteve-se em 10 meses, um número próximo aos de 2023 (10,1 meses) e 2024 (10,2 meses). Para otimizar os processos de exame de patentes, está prevista a implementação do Business Process Model System (BPMS), um projeto estratégico voltado à automação do fluxo de exame de patentes.

No tocante às marcas, os indicadores dos tempos de decisão de exame aumentaram continuamente desde 2021. Para 2025, a meta para o tempo de decisão técnica de pedidos de registro de marca sem oposição é de 21 meses, superior aos 17,4 meses projetados para 2024. Nos casos com oposição, a estimativa para 2025 é de 33 meses, enquanto em 2024 era de 25,7 meses. Esse aumento decorre do crescimento significativo no número de pedidos de registro de marca, que superou a capacidade de análise do INPI. Apesar do ingresso de 40 novos examinadores em 2024, esse número revelou-se insuficiente para equilibrar a demanda com a capacidade de produção. A adoção de inteligência artificial no processo de exame de marcas é uma das iniciativas previstas para aumentar a produtividade nesse setor.

A implementação do Industrial Property Automation System (IPAS) inviabilizou a medição dos tempos de exame técnico de Desenhos Industriais em 2024, embora tenha havido redução entre 2021 e 2023. A medição será retomada em fevereiro de 2025. O relatório também apresenta gráficos sobre os tempos de decisão relacionados a Indicações Geográficas, Contratos de Tecnologia, Registros de Programas de Computador e Topografias de Circuito Integrado. Para que o objetivo I seja alcançado, o INPI apresenta as seguintes ações estratégicas: o desenvolvimento de estudos e proposta de modernização da Lei da Propriedade Industrial (LPI); e a proposta de normatização do art.75 da LPI, referente à patente de interesse da defesa nacional.

Os demais objetivos estratégicos também possuem indicadores, projetos e ações bem definidos, com destaque para os objetivos II e III. O objetivo II busca promover a cultura e o uso estratégico da PI para a competividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil.  Dentre as iniciativas estratégicas que serão utilizadas para alcançar esse objetivo, destacam-se: os projetos de Inteligência em PI e o de Combate à falsificação e à pirataria;  o mapeamento e aplicabilidade de requisitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inclusão em editais da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), bem como em bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e de entidades vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); o fomento à utilização efetiva de requisitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para avaliação dos programas de pós-graduação junto à CAPES; e o desenvolvimento de programas temáticos de disseminação da PI de alcance nacional.

Para que se atinja o objetivo III, de consolidação do protagonismo do Brasil no sistema internacional, o INPI pretende, dentre outras ações, preparar-se para a internalização dos Tratados de Budapeste e sobre Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados, além de propor um formulário unificado de marcas e um exame colaborativo de patentes com países da América Latina e Caribe.

Por fim, o Plano de Ação para o ano de 2025 também incorpora agendas transversais de gênero, diversidade, inclusão e sustentabilidade ambiental, integrando essas perspectivas ao planejamento do INPI. Além disso, apresenta as principais informações orçamentárias (receitas e despesas), que garantirão o suporte financeiro necessário para a execução do plano.

O Plano de Ação de 2025 pode ser acessado através do link: Plano de Ação 2025