11 de janeiro de 2024
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INPI publica seu Plano de Ação para 2024
No dia 29 de dezembro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Ação 2024, composto por 34 metas e 48 iniciativas estratégicas que devem orientar as atividades do INPI ao longo do novo ano. O Plano define as metas, programas e projetos que visam, segundo o Instituto, consolidar a atuação alinhada com as orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).
Dentre os objetivos abordados, o primeiro destaque do planejamento anual é a otimização da qualidade e agilidade na concessão e registro de direitos de propriedade industrial (PI). Aqui, o foco é na redução do tempo de decisão de exame técnico de pedidos de patentes. Como proposta para atingir a meta, o INPI planeja implementar iniciativas que visam melhorar a eficiência do processo de exame, incluindo a adoção de tecnologias como Inteligência Artificial (IA) no processo.
Em seguida, o Plano estabelece o objetivo de promover a cultura e o uso estratégico da PI para a competividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil. Também, traz como objetivo consolidar a inserção do Brasil como protagonista no sistema internacional de PI. Nesse sentido, o INPI propõe a ampliação de parcerias internacionais, participação em fóruns e eventos, e o compartilhamento de boas práticas com outras instituições globais.
Além disso, o INPI estabeleceu uma agenda prioritária que destaca iniciativas merecedoras de atenção especial da administração, com prioridade na alocação de esforços e recursos. Dentre elas há, por exemplo: a automação de processos de patentes, propostas de alteração na Lei da Propriedade Industrial, revisão da qualidade dos processos de exame e governança de IA.
O Plano traz, por fim, o tópico “Agendas Transversais”, em que busca discutir a perspectiva de gênero, diversidade, inclusão, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento da bioeconomia nas ações do INPI. Então, traz algumas iniciativas nesse sentido, como a implementação de ações afirmativas, como programas de capacitação voltados para grupos historicamente vulneráveis e a promoção de práticas sustentáveis nas operações do Instituto.
O Plano de Ação 2024 do INPI pode ser acessado pelo link: Plano de Ação 2024
