INPI publica guia sobre gestão de ativos de propriedade intelectual

INPI publica guia sobre gestão de ativos de propriedade intelectual

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente o guia intitulado “Gerenciando seus Ativos Mais Valiosos“. Esta é a quarta edição de uma série de publicações que oferecem informações sobre a utilidade e a aplicação da propriedade intelectual (PI) para o crescimento dos negócios. Produzido pelo Escritório de Propriedade Intelectual de Cingapura (Intellectual Property Office of Singapore – IPOS) e adaptado pelo INPI, o guia resulta da parceria entre as duas instituições e tem como objetivo fornecer soluções de PI para empresas, baseadas nas melhores práticas do setor. O material aborda a gestão da PI no contexto jurídico, explicando documentos essenciais, como contratos de trabalho e acordos de não divulgação. Além disso, orienta as empresas sobre como administrar e proteger sua carteira de ativos intangíveis, sugerindo ferramentas e estratégias para a implementação de uma política de PI voltada à mitigação de riscos.

O primeiro tópico do guia trata das quatro ferramentas jurídicas mais comuns para a gestão de PI: contratos de trabalho, contratos com clientes e fornecedores, cessões e licenças de direitos; e acordos de não divulgação. Em uma empresa, é natural que os funcionários criem ativos passíveis de proteção por PI, os quais beneficiarão a organização e cuja titularidade ela deterá. Por isso, os contratos de trabalho são fundamentais para garantir que os empregados compreendam a titularidade desses ativos e de outras informações confidenciais, bem como seus direitos e responsabilidades perante o empregador. Para proteger os interesses de todas as partes envolvidas, o guia recomenda que esses contratos incluam cláusulas claras sobre não divulgação, não aliciamento e não concorrência, além de disposições que estabeleçam as condições sob as quais a PI poderá ser de titularidade do funcionário.

Na sequência, o guia aborda a negociação entre empresas e destaca que, em contratos com clientes, fornecedores ou distribuidores, devem constar termos e condições abrangentes sobre os direitos de PI, incluindo cláusulas específicas sobre propriedade, uso legítimo e licenciamento de direitos. Em contratos com fornecedores, recomenda-se estabelecer condições claras sobre violações de direitos de PI, bem como definir os direitos de uso, incluindo as contribuições para o desenvolvimento e a garantia de proteção contínua do ativo protegido. Já nos contratos com distribuidores, é essencial estipular as condições de uso da marca para evitar que sua identidade seja comprometida.

O guia também enfatiza a importância dos documentos de cessão e licenciamento de direitos de PI. O documento de cessão é utilizado para garantir a transferência efetiva da titularidade dos direitos de PI que se deseja adquirir. Já o termo de licenciamento é necessário para obter autorização de uso de ativos de interesse, nos casos em que não há intenção de adquirir sua propriedade.

A última ferramenta jurídica abordada pelo guia são os acordos de não divulgação (Non-Disclosure Agreements – NDAs), que limitam o uso de informações sensíveis fornecidas pela empresa. Muitas vezes, é necessário compartilhar informações confidenciais com terceiros, e esses acordos garantem que tais informações não sejam divulgadas ou utilizadas indevidamente. No caso de um futuro pedido de patente ou registro de desenho industrial, por exemplo, a divulgação dessas informações pode ser interpretada como pública, o que impediria a concessão da patente ou do registro do desenho.

Quanto ao gerenciamento de carteiras digitais, o guia sugere, como primeiro passo, o uso de um livro de registro de ativos intangíveis e de sistemas para identificar os ativos de PI da empresa. A contratação de advogados especializados, prestadores de serviços e softwares de gestão de PI também podem ser estratégias eficazes para, por exemplo, monitorar os direitos de PI, emitir lembretes, providenciar o pagamento de taxas oficiais, garantir licenças e viabilizar acordos de renovação.

O documento ainda destaca que a valoração da PI é uma estratégia vantajosa para o gerenciamento da carteira de ativos, pois conhecer seu valor permite que a empresa justifique financeiramente seus investimentos contínuos. Além disso, ressalta a importância de desenvolver um sistema para armazenar e monitorar registros legais assinados, facilitando a comprovação de compromissos assumidos pelas partes em eventuais controvérsias e garantindo a aplicabilidade e vinculação desses compromissos.

Por fim, conforme explicado no guia, uma política de PI auxilia na gestão e proteção dos ativos comerciais da empresa, promovendo uma cultura de conscientização e responsabilidade entre os funcionários. Ao implementar uma política clara, os colaboradores compreendem suas responsabilidades quanto à confidencialidade e ao uso adequado dos ativos de PI, reduzindo os riscos de divulgação indevida ou violação dos direitos de propriedade intelectual. Além disso, essa política estimula a inovação, incentivando que os funcionários desenvolvam novos ativos no exercício de suas funções diárias.

O guia pode ser acessado através do link: Gerenciando seus ativos mais valiosos