INPI publica guia sobre auditorias e ferramentas de avaliação de ativos de PI

INPI publica guia sobre auditorias e ferramentas de avaliação de ativos de PI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente o guia intitulado “Utilizando Todos os seus Ativos Valiosos da Melhor Maneira Possível: Como Gerenciar sua Propriedade Intelectual utilizando Auditorias e Ferramentas de Avaliação”. Esta publicação faz parte de uma série de materiais desenvolvidos pelo Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) e adaptados pelo INPI, resultado de uma parceria entre as duas instituições. O guia explica a importância de um livro de registros de ativos intangíveis para empresas e destaca três principais tipos de avaliação: diagnóstico de propriedade intelectual (PI), auditoria de PI e due diligence.

O guia aborda, inicialmente, a importância da avaliação de PI para empresas. A avaliação permite que a organização compreenda quais são os seus ativos intangíveis, onde estão localizados e se estão cumprindo seu papel estratégico. Esse conhecimento é relevante pois, no caso de venda ou transferência, a empresa terá discernimento acerca do valor da PI. O diagnóstico de PI é a etapa base das avaliações citadas no e-book, e ele auxilia a empresas a identificar os tipos de PI que ela possui e quais os problemas que empresas que detêm os mesmos ativos encontram.

Já a auditoria de PI, foco do guia, é uma análise mais detalhada, geralmente realizada por um especialista externo. Ela também identifica os ativos que a empresa possui, verifica os ativos protegidos e registrados por direitos de PI, bem como identifica as prioridades da empresa com relação à proteção e utilização dos ativos intelectuais. A due diligence, por sua vez, é uma análise ainda mais minuciosa, utilizada principalmente em transações comerciais como fusões, aquisições e captação de investimentos. Essa avaliação investiga a situação jurídica acerca da titularidade dos ativos intangíveis, chances de contestação dessa titularidade, dentre outras informações relevantes, para que a empresa esteja preparada para negociar de forma segura.

Ademais, o Guia orienta as empresas sobre a criação de um livro de registro de ativos intangíveis por conta própria. Esse documento deve conter informações detalhadas sobre cada ativo, como sua localização, data de criação, titularidade e condição legal. O livro de registro facilita a gestão da PI e ajuda a empresa a manter o controle sobre prazos de renovação e eventuais disputas legais envolvendo seus ativos.

Em seguida, o guia explica ao empresário como se preparar para uma auditoria de PI, recomendando a inclusão de diferentes setores no processo, como vendas e marketing, recursos humanos, assessoria jurídica e a equipe de pesquisa e desenvolvimento. Essa integração facilita a coleta de informações e permite que a auditoria reflita com precisão as necessidades e prioridades do negócio.

Durante a auditoria, é essencial que o auditor tenha acesso a dados da empresa para compreender quais são seus ativos e planos futuros. O resultado da auditoria é um relatório abrangente, que leva em consideração os recursos financeiros da empresa ao alinhar a PI com futuras estratégias de negócio.

Por fim, o guia enfatiza que a auditoria de PI deve ser vista como uma prática contínua. Manter o livro de registro atualizado e revisar periodicamente as condições de proteção dos ativos é fundamental para garantir que a empresa esteja preparada para enfrentar desafios legais e para explorar ao máximo suas inovações.

O Guia pode ser acessado através do link: Como gerenciar sua propriedade intelectual