INPI publica estudo sobre o Cenário Econômico da Propriedade Intelectual no Brasil com projeções até 2030

INPI publica estudo sobre o Cenário Econômico da Propriedade Intelectual no Brasil com projeções até 2030

Em 15 de abril de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou o estudo Cenário Econômico da PI no Brasil, elaborado pela Coordenação-Geral de Economia e Inovação (CGEI). O relatório analisa a relação entre o cenário econômico brasileiro e os registros de propriedade industrial entre 2016 e 2030, indicando como variações no PIB, na inflação e no câmbio influenciaram a demanda por patentes, marcas, desenhos industriais e programas de computador. O estudo está estruturado em duas partes: uma análise retrospectiva (2016–2025) e uma análise prospectiva (2026–2030), incluindo projeções para os depósitos desses ativos com base em modelos econométricos e expectativas de mercado.

No período retrospectivo (2016–2025), o estudo identifica três ciclos na economia brasileira. Entre 2016 e 2019, houve a “recuperação pós-recessão”, com crescimento médio do PIB em torno de 1,4% ao ano. Entre 2020 e 2022, ocorreu o “choque pandêmico”, marcado por queda de 3,3% do PIB em 2020, seguida de recuperação em 2021 (4,8%) e elevada volatilidade. Entre 2023 e 2025, verificou-se uma fase de “expansão com desaceleração”, impulsionada pelos setores de serviços e agropecuária, mas com crescimento do PIB menor ao final do período (2,3% em 2025).

Em relação aos ativos de propriedade industrial, ainda na análise retrospectiva, o estudo aponta que cada um deles reagiu de maneira diferente às oscilações da economia. Os pedidos de patente permaneceram relativamente estáveis, com crescimento concentrado em áreas como biotecnologia, farmacêutica, química e tecnologia da informação. As concessões aumentaram a partir de 2016, em razão da recomposição do quadro técnico do INPI e do Programa de Combate ao Backlog, intensificado em 2020 e com efeitos até 2021. No caso das marcas, a demanda cresceu com o avanço do e-commerce, a expansão do setor de serviços, a digitalização durante a pandemia e a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Os desenhos industriais acompanharam o ciclo econômico, impulsionados pelos setores de moda e mobiliário. Após a redução do backlog até 2022, houve mudança de trajetória com o Acordo de Haia, com aumento dos depósitos e maior inserção internacional. Os registros de programas de computador apresentaram crescimento contínuo e menos dependente das oscilações econômicas, impulsionados pela digitalização da economia e pela adoção de novas tecnologias.

Na análise prospectiva, o estudo utiliza como base as expectativas do Relatório Focus do Banco Central do Brasil. As projeções indicam, entre 2026 e 2030, crescimento moderado do PIB, em torno de 1,8% nos primeiros anos, com leve aceleração para 2,0% ao final do período, além de inflação (IPCA) convergindo para a meta — de cerca de 4,0% em 2026 para aproximadamente 3,5% entre 2028 e 2030 — e taxa de câmbio relativamente depreciada.

Nesse contexto, as projeções de 2026-2030 para os ativos de PI indicam trajetórias diferenciadas quando comparadas ao ciclo de 2021-2025: os depósitos de patentes devem acelerar seu ritmo de crescimento, passando de 1,8% para 3,0% ao ano, alcançando mais de 34 mil pedidos em 2030, sustentados pela continuidade de estratégias tecnológicas e pelo câmbio depreciado; as marcas devem desacelerar em relação à forte alta de 11,9% observada no período anterior, mas manter expansão de 6,9% ao ano, superando 704 mil depósitos ao fim do período; os desenhos industriais tendem à relativa estabilidade, com crescimento de 0,5% ao ano (uma forte retração frente à média de 10,2% do ciclo passado) e patamar pouco superior a 10 mil depósitos; e os programas de computador devem continuar apresentando o maior dinamismo, com incremento de 15,6% depósitos  ao ano (ante 19,7% entre 2021 e 2025), alcançando mais de 14.800 pedidos em 2030.

Por fim, o estudo contribui para a compreensão das relações entre a economia e a propriedade industrial no Brasil. Ao integrar dados históricos e projeções, oferece subsídios para o planejamento do INPI e para a atuação de empresas, pesquisadores e formuladores de políticas públicas.

A íntegra do estudo pode ser acessada em: Cenário Econômico da PI no Brasil.