INPI publica a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas

INPI publica a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas

Foi publicada, no dia 17/01/2023, a 6ª revisão da 3ª edição do Manual de Marcas do INPI. Essa revisão incorpora as alterações relativas aos procedimentos para o depósito, exame e registro de marcas aprovadas até dezembro de 2022.

A revisão incluiu como anexo ao manual modelos de petições (i) para o cumprimento de exigência, (ii) de oposição a pedido de registro de marca, (iii) de manifestação, e (iv) de requerimento de caducidade.

As informações sobre a disponibilização e o acesso dos certificados de registro de marcas publicados, modificados em razão da lei de acesso à informação, também foram incluídas nessa atualização do Manual. Verificou-se, ademais, alterações para a harmonização dos procedimentos relativos ao item sobre transferência por cessão.

Essa revisão incorporou, ainda, disposições para o aprimoramento dos procedimentos para a comprovação de grupo econômico entre empresas e incluiu modelo de declaração de relação de grupo econômico como anexo no Manual de Marcas.

Por fim, a seção que mais foi modificada nessa última revisão foi a que regula o procedimento de caducidade. A nova redação da seção de caducidade no Manual de Marcas ampliou e alterou a redação de diversos itens desse procedimento, principalmente, mas não só, com relação à comprovação de uso da marca, de legítimo interesse do requerente da caducidade, e de desuso da marca por razões legítimas. Mais detalhes sobre as alterações dessa seção podem ser lidos no nosso post “INPI publica Nota Técnica atualizando os procedimentos de caducidade de marca”.

Mais informações em: https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Hist%C3%B3rico_de_altera%C3%A7%C3%B5es