INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura assinam memorando de entendimento na área de PI e lançam guia educativo voltado para empreendedores

INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura assinam memorando de entendimento na área de PI e lançam guia educativo voltado para empreendedores

No dia 23 de outubro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS) assinaram um memorando de entendimento na área de propriedade intelectual (PI). De acordo com o INPI, a parceria tem como objetivos o compartilhamento de informações sobre valoração de ativos de propriedade intelectual e a geração de oportunidades de internacionalização da Academia do INPI. Além disso, como parte do acordo, será publicada uma série com 15 Guias de Negócios do IPOS, traduzidos para o português e adaptados para as particularidades brasileiras.

Nesse sentido, o primeiro dos intitulados guias comerciais de Gestão de Propriedade Intelectual (GPI) foi lançado juntamente com o acordo e chama-se “Protegendo sua vantagem competitiva: O que é Propriedade Intelectual e como ela pode ajudar o seu negócio a crescer?”. Com enfoque em empreendedores, o documento aborda os conceitos básicos de PI e como ela pode ser usada de maneira segura para desenvolver os negócios.

A primeira parte do guia traz uma visão geral de como a PI se relaciona com o desenvolvimento de novas ideias dentro de determinada empresa. Aqui, o guia explica que “uma vez que sua ideia tenha uma forma definida — como uma descrição, um desenho, uma imagem, uma marca ou qualquer tipo de composição — existe a possibilidade de proteger essa expressão concreta de sua ideia contra imitadores/falsificadores”. Ainda nesse ponto, o documento ainda traz o passo a passo para a obtenção de direitos de PI, diferencia os tipos de criações protegidas por cada direito de PI. Por fim, o guia explica como explorar os próprios direitos de PI, bem como usá-los como base em diferentes modelos de negócios e estágios de desenvolvimento de empresas.

No segundo capítulo, o foco é trazer as especificidades de quais ativos podem ser protegidos utilizando cada direito PI: patentes, marcas registradas, desenhos industriais, direitos autorais e segredos industriais. Também, dispõe sobre tipos especiais de proteção para outras inovações, como cultivares e semicondutores (topografias de circuito integrado), e para origem geográfica, como ocorre com as indicações geográficas. Já o capítulo seguinte diferencia cada uma das estratégias de proteção por PI de acordo com a vantagem competitiva pretendida. Nesse tópico, o documento também aborda os riscos de infringir direitos de PI de terceiros e como fazer para minimizá-los. Ressalta, como exemplo, as possibilidades de licenciamento de obras protegidas por direito autoral e de marcas.

O quarto capítulo do guia preocupa-se em explicar como funcionam os processos de registro e concessão de ativos intangíveis, trazendo as particularidades da proteção no caso de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos autorais. No capítulo 5, o material didático destaca as questões relacionadas à publicidade direcionada ao mercado, ou seja, como proteger os direitos de PI enquanto se aprimora o marketing de produtos e serviços para, por exemplo, atrair investimentos ou despertar o interesse de outras empresas no licenciamento. O documento pontua boas práticas para informar sobre a PI para o público geral, bem como riscos associados a informar sobre direitos que ainda não foram concedidos. Ainda, ensina como um titular de direitos deve proceder nos casos de infrações.

O guia do INPI e IPOS pode ser acessado através do link: Protegendo sua vantagem competitiva