09 de fevereiro de 2023
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INPI divulga relatório sobre recursos e nulidades de patentes (período: 2012-2021)
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial divulgou a segunda edição do relatório sobre os recursos e nulidades de patentes, referente ao período entre 2012 e 2021. O documento foi elaborado com base nas publicações da Revista da Propriedade Industrial.
O relatório, de início, esclarece que o recurso administrativo apresentado ao INPI, por lei, tem efeitos de devolução plena, não podendo “ser interpretado como um mero dispositivo de correção de atos da 1ª Instância, mas sim, uma forma da Autarquia preservar a legalidade administrativa de todo o ato recorrido”. Para o INPI, na fase recursal é facultado ao recorrente apresentar esclarecimentos e, até mesmo, modificações na matéria objeto da controvérsia, como, por exemplo, apresentar novo quadro reivindicatório.
Dentre as diversas informações e estatísticas providas pelo relatório, verifica-se que 28 examinadores estão habilitados para a análise de recursos de patentes (tabela 1 do relatório). Já, o número total de recursos contra indeferimento de patente, apresentados entre 2012 e 2021, é de 13.274 (tabela 3 do relatório).
O INPI, até o ano de 2021, apresentava um número total de 5575 recursos pendentes, isto é, aqueles para os quais não houve nenhuma ação da Autarquia (tabela 4 do relatório). É possível também a constatação de que o INPI praticamente eliminou ou reduziu sensivelmente o número de recursos pendentes apresentados entre os anos de 2012 e 2016, estando com 1 % de recursos apresentados em 2012, 2013 e 2014 pendentes, subindo esse número para 2 % em 2015 e 8% em 2016. Como esperado, os anos mais recentes estão com maiores percentuais de recursos pendentes: 2017 (21%), 2018 (38%), 2019 (59%), 2020 (78%) e 2021 (94%).
Com relação aos recursos apresentados em cada ano, levando em conta os anos com uma taxa de quase totalidade dos recursos examinados até o ano de 2021, quais sejam, 2012-2015, observa-se percentuais maiores de recursos negados do que de recursos providos: 2012: 48% negados e 35% providos; 2013: 48% negados e 36% providos; 2014: 41% negados e 31% providos; 2015: 42 % negados e 40% providos.
O relatório pode ser acessado pelo link: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/recursos-e-nulidades/relatorio-corep-2012-2021.pdf
