IDS realizou evento internacional sobre emendas ao pedido de patente em celebração ao Dia Mundial da PI

IDS realizou evento internacional sobre emendas ao pedido de patente em celebração ao Dia Mundial da PI

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu, na última terça-feira, o segundo Agenda IDS de 2023, em celebração ao Dia Mundial da PI, com o tema Amendments to patent claims: Global updates.

O evento on-line internacional, que reuniu palestrantes do Brasil, da Índia e da Alemanha, foi aberto pela Coordenadora Acadêmica do IDS, Patricia Porto e foi moderado pelo sócio sênior do Dannemann Siemsen, Ivan Ahlert. A mesa de debates foi formada, ainda, por Ankush Verma, advogado do escritório indiano Remfry & Sagar, Alexander Wyrwoll, sócio do escritório alemão Winter, Brandl e pela Sócia do Dannemann Siemsen, Monique Teixeira.

Ahlert explicou que o momento ideal para a realização de emendas seria após o examinador ter proferido sua opinião sobre qual o estado da técnica mais próximo e o que seria novo e inventivo no pedido de patente como depositado.

Dr. Wyrwoll explicou que, segundo a Convenção Europeia de Patentes (CEP), emendas podem ser apresentadas ao pedido de patente ou à patente já concedida. Ele indicou também quais são pontos principais a serem considerados com relação às emendas, de acordo com a CEP, bem como quais seriam as regras a serem seguidas ao submeter emendas, de acordo com os julgados do Escritório Europeu de Patente.

Verma explicou que, segundo a lei indiana, não se tem um tempo limite para a apresentação de emendas, elas podem ser realizadas antes ou após a concessão da patente. Informou, também, que uma justificativa deve ser oferecida ao escritório de patentes para a necessidade da emenda. O momento mais propício seria apresentar emendas após a primeira opinião do examinador, visto que se poderia justificar a apresentação das emendas devido à manifestação deste.

Monique Teixeira esclareceu que devido à redação do art. 32 da LPI e à ausência de normas do INPI para regular emendas após iniciado o exame do pedido de patente, diversas interpretações vêm sendo dadas ao prazo limite para a apresentação de emendas após iniciado o exame, a mais razoável deveria ser, segundo a sua opinião, a de que após iniciado o exame do pedido de patente, emendas são aceitas, desde que se restrinjam ao que foi revelado no pedido como depositado.