29 de setembro de 2026
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IDS promove diálogo com INPI acerca das principais mudanças implementadas no sistema de marcas entre 2025 e 2026
No dia 22 de setembro, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, dedicada às mudanças implementadas na área de marcas pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao longo de 2025 e 2026. O encontro marcou o início de uma série de webinars voltada ao diálogo entre o INPI, os usuários do sistema de propriedade industrial e a sociedade.
O evento contou com a apresentação da mesa por de Patricia Porto, Coordenadora Acadêmica do IDS e com a abertura do evento por Elisabeth Siemsen do Amaral, sócia do Dannemann Siemsen e Conselheira do IDS. A moderação ficou a cargo de Filipe Fonteles Cabral, Diretor do IDS e sócio do Dannemann Siemsen. Entre os representantes do INPI, participaram Alexandre Lopes Lourenço, Diretor da DIRMA; Leila Silva Campos Braga, coordenadora-geral de Marcas I; e Elisangela Santos da Silva Borges, coordenadora-geral de Marcas II.
Alexandre Lopes Lourenço apresentou um panorama da Diretoria de Marcas e dos principais desafios relacionados ao crescimento da demanda. Segundo os dados apresentados, o INPI ultrapassou 500 mil depósitos de marcas no ano anterior, e a expectativa é que o ano corrente fique próximo desse número. As projeções apresentadas indicam mais de 600 mil depósitos de marcas por ano até 2028. Ao mesmo tempo, o estoque de pedidos pendentes vem sendo reduzido, enquanto o tempo de pedidos sem oposição também caiu.
O diretor também tratou do uso de tecnologia e inteligência artificial no exame de marcas. Segundo Alexandre, a DIRMA desenvolveu, em parceria com o Centro de Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (CEIA/UFG), ferramentas de busca com inteligência artificial que já são utilizadas pelos examinadores. Além dessas ferramentas de busca, Alexandre explicou que a DIRMA vem desenvolvendo outras soluções de IA, e ressaltou que essas aplicações passam por processos de validação e que os examinadores participam das diferentes etapas, desde a curadoria dos dados até a auditoria e a verificação dos resultados, controlando o exame e a decisão sobre a concessão ou não do registro. Nesse contexto, a tecnologia é apresentada como uma ferramenta de apoio ao exame, cuja implementação é feita de forma gradual e segura.
Na sequência, Elisangela Santos da Silva Borges apresentou as mudanças relacionadas ao trâmite prioritário de marcas e ao exame de reconhecimento de alto renome. Em agosto de 2025, foi estruturado o trâmite prioritário, visando atender situações excepcionais, contemplando modalidades vinculadas a determinações legais ou ao interesse público. Entre as categorias estão pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves, microempreendedores individuais, startups, usuários do Protocolo de Madri e iniciativas relacionadas ao mercado virtual. Segundo os dados apresentados, pedidos priorizados podem alcançar a decisão final em aproximadamente 3,9 meses.
Sobre o alto renome, explicou que as regras foram aprimoradas para conferir maior objetividade e previsibilidade à análise, especialmente quanto às pesquisas de mercado utilizadas para demonstrar o reconhecimento da marca. Entre os parâmetros apresentados estão o alcance nacional, a representatividade da população brasileira, o nível de confiança e a atualidade da pesquisa. Segundo os critérios expostos, índices superiores a 71% de reconhecimento são suficientes, enquanto resultados entre 61% e 71% exigem elementos adicionais de comprovação do alto renome. A Diretoria também passou a admitir, em determinadas condições, a indicação de mais de um registro-base para o pedido.
Leila Silva Campos Braga, por sua vez, tratou da distintividade adquirida (secondary meaning). O instituto permite a proteção de sinais originalmente descritivos ou pouco distintivos que tenham adquirido qualidade de identificador de origem empresarial por meio do uso continuado. O INPI considera um período referencial de três anos e exige, entre outros elementos, demonstração de uso nacional do sinal através de pesquisas de mercado recentes, realizadas com metodologia adequada. Para produtos de consumo de massa, foi mencionada a referência de 2 mil entrevistados, enquanto pesquisas voltadas a nichos específicos podem ter amostras ajustadas à realidade do mercado analisado.
Braga também apresentou a “Oposição 2.0”, modelo criado para tratar de conflitos de menor complexidade fundamentados no inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial. O novo procedimento utiliza formulário simplificado, limitado a cinco anterioridades e 1.500 caracteres, e conta com uma fila própria. A modalidade alcançou prazo médio de decisão de sete meses e 100% de aproveitamento das petições, sem rejeição decorrente de defeito no aspecto formal.
Por fim, o webinar foi encerrado com a previsão de continuidade da série Agenda IDS, que deverá abordar também temas relacionados a Indicações Geográficas e Desenhos Industriais. A iniciativa do IDS mantém como objetivo a aproximação e diálogo entre o INPI, os usuários do sistema de propriedade industrial e a sociedade.
Evento completo:
Alexandre Lopes Loureiro:
Leila Silva Campos:
Elisangela Santos da Silva Borges: