IDS participa de evento “Cooperação Judicial em matéria de Propriedade Industrial”, promovido pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

IDS participa de evento “Cooperação Judicial em matéria de Propriedade Industrial”, promovido pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

No dia 02 de agosto, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) participou do evento “Cooperação Judicial em matéria de Propriedade Industrial”, organizado pelo Grupo de Trabalho de Propriedade Industrial do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (FOJURJ), em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e diversas associações de Propriedade Intelectual (PI). O encontro foi sediado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve como proposta ser um encontro entre a magistratura, o INPI, a advocacia, a academia e demais profissionais que atuam com Propriedade Industrial para debater os desafios enfrentados na cooperação judicial na área, na tentativa de elaborar soluções para aprimorá-la.

Os conselheiros do IDS, Peter Eduardo Siemsen e Felipe Dannemann Lundgren abriram o evento e o conselheiro Marcelo Mazzola participou como palestrante.

A mesa de abertura, que contou com a coordenação da a juíza federal do TRF2, Márcia Maria Nunes de Barros, foi iniciada pelo presidente do TRF2, o desembargador federal Guilherme Calmon, que salientou a importância do espaço para discutir a cooperação em PI, e aproveitou para agradecer a presença de atores dos mais diversos setores no evento. Então, passou a palavra para o desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, representando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ressaltou a importância da interação dos atores, tanto no âmbito da justiça federal e estadual quanto no âmbito do INPI, das associações envolvidas com o tema e da advocacia. Após isso, o procurador-chefe do INPI, Antônio Cavaliere, que parabenizou a iniciativa em nome da autarquia.

Ainda na mesa de abertura, Peter Eduardo Siemsen, representando a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), falou tanto sobre a importância quanto sobre os benefícios da atuação conjunta em PI, observando que esta traz mais celeridade e qualidade técnica aos processos. Em seguida, Felipe Dannemann representou a comissão de PI da OAB/RJ, e comentou primeiro sobre a relevância de a advocacia estar representada no evento e depois sobre os desafios e as questões complexas da matéria de PI que ensejam a cooperação.

A segunda mesa, intitulada “Cooperação Judicial e o INPI”, contou com a palestra do conselheiro do IDS Marcelo Mazzola, que dividiu a pauta com Júlio Cesar Moreira, presidente do INPI; a juíza federal do TRF2, Márcia Maria Nunes de Barros; e o professor Ruy Camilo, da Universidade de São Paulo. A Juíza Márcia Maria Nunes de Barros abriu a mesa falando sobre o FOJURJ e a sua missão de fomentar a cooperação interinstitucional entre os diversos atores do judiciário e com outros atores da sociedade. Por sua vez, Mazzola iniciou sua fala observando que, atualmente, a cooperação judicial em PI é uma realidade latente, ressaltando a grande quantidade de integrações sistêmicas que hoje já existem. Então, enfatizou os benefícios da interação institucional, em especial a eficiência e a segurança jurídica. Nesse sentido, o palestrante sugeriu a criação de uma ferramenta eletrônica que interligasse o INPI ao Poder Judiciário, com o objetivo de viabilizar atos como a penhora de marcas, por exemplo.

Na sequência, o seminário contou com outras três mesas, com os temas: inovação e possibilidade de cooperação em PI; o sistema bifurcado e suas consequências para a segurança jurídica; e instrução probatória em cooperação. Na primeira destas, coordenada pelo procurador-chefe do INPI, Antônio Cavaliere, o advogado e professor da UERJ Christiano Fragoso abordou a relevância da proteção dos direitos de PI principalmente em relação aos crimes de violação desses direitos, observando ainda a inadequação da legislação penal brasileira para tratar do assunto. Na sequência, o professor da Academia do INPI, Eduardo Winter, comentou aspectos da avaliação do valor econômico de ativos intangíveis, e apresentou, para isso, as metodologias usadas para calcular o valor desses ativos.

Na mesa seguinte, coordenada pelo juiz Paulo Assed, dentre as palestras, destaca-se a da advogada Elisabeth Kasznar apresentou o tema do risco na concessão de liminares em PI, falando dos riscos gerais na concessão de tutelas provisórias, riscos específicos no sistema bifurcado e a relação com a cooperação judicial. A mesa também contou com a participação do advogado e professor Pedro Marcos Barbosa, que trouxe a temática da publicidade cognitiva e participativa no trâmite processual de PI, além do tema do valor da causa nessas demandas judiciais.

A última mesa de debates, coordenada pela juíza federal Laura Bastos Carvalho, dentre outras, trouxe a fala da advogada e professora Paula Forgioni, que tratou do tema “aspectos gerais: vantagens e desvantagens da cooperação”. Ela analisou a contraposição de interesses entre os atores em disputas de PI. De outra perspectiva, o advogado e professor Georges Abboud usou a Tese de Repercussão Geral 1238, do Supremo Tribunal Federal, que trata da impossibilidade de utilizar provas consideradas ilícitas pelo judiciário em processos administrativos, para falar de provas “emprestadas” e a comunicação de ilicitude entre processos.

Por fim, o analista judiciário do TRF2, Raineri Ramalho, finalizou o evento coordenando um painel focado em discutir propostas baseadas nas ideias levantadas ao longo de todas as mesas de debate.

O IDS parabeniza todos os organizadores, coordenadores e palestrantes do seminário, crucial para avançar na importante discussão sobre a cooperação judicial em matéria de PI no Brasil.

As gravações do evento podem ser acessadas através do canal do TRF2 no Youtube: Cooperação Judicial em matéria de Propriedade Industrial