ICANN lança serviço global que simplifica as solicitações de dados de registro de nomes de domínio não públicos

ICANN lança serviço global que simplifica as solicitações de dados de registro de nomes de domínio não públicos

A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), organização internacional que coordena os sistemas de denominação e numeração na Internet, lançou em novembro um novo serviço, chamado de Serviço de Solicitação de Dados de Registro (RDRS).

Esse serviço conecta, por meio de uma única plataforma de requerimento, solicitantes que buscam “dados de registro não públicos” (DRNP) com entidades de registro credenciadas pela ICANN para nomes de domínio de gTLDs (Domínios Genéricos de Nível Superior) que participam do serviço.

Os DRNP englobam dados pessoais dos solicitantes dos registros dos nomes de domínio, como nome, endereço, e-mail, etc. Anteriormente essas informações eram facilmente acessadas nos bancos de dados conhecidos como “WHOIS”.   Atualmente, por conta de adequações às leis de proteção de dados, essas informações não são mais necessariamente publicadas, e as entidades de registros podem exigir que o solicitante tenha interesse legítimo para acessar os dados.

Obter acesso aos DRNP é importante, por exemplo, para profissionais de propriedade intelectual (PI), profissionais de segurança da informação, autoridades policiais, funcionários do governo, dentre outros, no combate a infrações e rastreamento de atividades ilícitas on-line. Dentre os benefícios, ressalta-se facilitar a obtenção por profissionais PI de dados de titulares de nomes de domínios, viabilizando medidas de combate a eventuais violações a direitos de PI de terceiros.

De acordo com a ICANN, “sem uma maneira unificada de solicitar ou acessar esses dados, pode ser difícil para as partes interessadas obterem as informações de que precisam. O RDRS ajuda ao fornecer um processo simples e padronizado para fazer esses tipos de solicitações”.

Importante destacar que esse serviço só está disponível para os domínios gTDL (ex.: .com, gov, .org), não podendo ser usado para obter informações sobre os domínios ccTDL (domínio de nível superior de código do país), como o domínio “.br”.

Mais informações sobre o novo sistema de RDRS podem ser acessadas através do link: Registration Data Request Service – ICANN