28 de novembro de 2024
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Departamento do Trabalho dos EUA publica orientação sobre o uso de IA no ambiente de trabalho por empregadores
Em outubro, o Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) publicou uma nova orientação intitulada “Artificial Intelligence and Worker Well-Being: Principles and Best Practices for Developers and Employers” (Inteligência Artificial e Bem-estar do Trabalhador: princípios e práticas recomendadas para desenvolvedores e empregadores), contendo instruções sobre o uso responsável de IA e outras tecnologias no ambiente de trabalho. Na esteira da ordem executiva emitida pelo então presidente dos EUA em 2023, que traz recomendações sobre o uso responsável de IA e outras tecnologias, a orientação mais recente tem o objetivo de ser uma estrutura para desenvolvedores e empregadores de IA, não substituindo as leis e regulamentações existentes.
De acordo com a orientação, seu objetivo é, a partir dos princípios e práticas que recomenda, “criar um roteiro para desenvolvedores e empregadores sobre como aproveitar as tecnologias de IA para seus negócios garantindo que os trabalhadores se beneficiem das novas oportunidades criadas pela IA e sejam protegidos contra seus possíveis danos”. Nesse sentido, o documento é dividido em 8 princípios norteadores, sendo: (i) centralizar o empoderamento do trabalhador; (ii) desenvolver a IA de forma ética; (iii) estabelecer a governança da IA e a supervisão humana; (iv) garantir a transparência no uso da IA; (v) proteção dos direitos trabalhistas e de emprego; (vi) uso da IA para capacitar os trabalhadores; (vii) apoio aos trabalhadores afetados pela IA: e (viii) garantir o uso responsável dos dados dos trabalhadores.
Primeiro, o documento incentiva o uso da IA no ambiente de trabalho com foco na proteção e nos direitos dos trabalhadores, sugerindo práticas que conciliem inovação tecnológica e obrigações legais. A orientação recomenda que os desenvolvedores e empregadores incluam os próprios trabalhadores, especialmente aqueles de comunidades menos favorecidas, em todas as etapas de desenvolvimento, treinamento e implementação de sistemas de IA. Também sugere que os empregadores realizem auditorias e monitoramento contínuos dos softwares de IA para assegurar a proteção dos direitos civis dos funcionários e ofereçam retorno ou mitigações onde houver riscos de violações. De acordo com o DOL, as organizações devem ter sistemas de governança claros, procedimentos, supervisão humana e processos de avaliação para sistemas de IA para uso no local de trabalho.
Além disso, a transparência no uso da IA também é fortemente enfatizada na orientação. O documento ressalta a necessidade de que os trabalhadores sejam informados sobre quais dados são coletados, quais atividades são monitoradas e para que propósito, além de terem o direito de revisar e corrigir informações, sempre que possível. Ainda segundo o DOL, a IA não deve ser utilizada para limitar os direitos dos trabalhadores garantidos pela legislação trabalhista, a tecnologia deve complementar o trabalho, visando à melhoria da qualidade do emprego, e não a práticas discriminatórias ou ilegais.
Dessa maneira, os empregadores são incentivados pelo Departamento de Trabalho a usar a IA para auxiliar as funções dos trabalhadores e melhorar a qualidade do emprego, como, por exemplo, na organização de escalas de trabalho. A orientação também sugere a capacitação dos trabalhadores no uso da IA e apoio adicional para aqueles que possam ser substituídos, com programas de treinamento ou busca de novas colocações. Por fim, o DOL alerta para que os empregadores garantam que os sistemas de IA não coletem informações sem o consentimento informado dos trabalhadores e que sejam limitados apenas aos dados estritamente necessários.
O documento pode ser acessado através do link: Artificial Intelligence and Worker Well-Being: Principles and Best Practices for Developers and Employers
