22 de dezembro de 2022
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Crocs Canada Inc v Double Diamond Distribution Ltd : a tutela judicial dos desenhos industriais no Canadá
A empresa Crocs Canadá Inc (Crocs) venceu, em 21 de outubro último, ação judicial contra a Double Diamond Distribution Ltd (Diamond), em trâmite junto à Justiça Federal Canadense, na qual a Crocs alegava a violação do desenho industrial (DI) no 120,939, por parte da Diamond e, como, matéria de defesa, esta requeria a nulidade do DI da Crocs.
Em 2008, a Crocs obteve o registro do DI em litígio e lançou o calçado “Crocs Mammoth”. A partir de 2008, também, a Diamond passou a comercializar o calçado “Fleece Dawgs”.
Em 2017, a Crocs entrou com ação judicial alegando que a Diamond estava infringindo seu DI, pois este estaria sendo reproduzido sem autorização no calçado da Diamond. A Crocs argumentou, também, que os calçados seriam tão semelhantes que causariam confusão nos consumidores. A Diamond negou a infração e alegou como defesa a nulidade do DI, argumentando que o DI carecia de originalidade e que as características protegidas tinham função utilitária.
O tribunal deveria responder a três pontos alegados: (i) se o DI da Crocs era válido; (ii) em sendo válido, se a Diamond infringiu seus direitos; e (iii) em infringindo, qual a extensão dos danos incorridos pela Diamond.
O tribunal, após considerar o parecer da perícia, entendeu que o DI era original e os aspectos protegidos não tinham caráter utilitário, sendo as partes protegidas destacadas pelo seu aspecto ornamental.
Com relação à infração, o juízo ponderou que a análise deveria ser realizada sob o prisma do consumidor informado e que, por esse ângulo, entendia que os calçados no seu aspecto geral guardavam muitas semelhanças entre si, opinando pela existência de infração.
Com relação aos danos, ficou determinado que a Diamond pagasse o valor de CAD$649,779.17, equivalente aos lucros obtidos pela comercialização do calçado entre o período de 01/11/2014 e 30/12/2018.
Não obstante a decisão se referir à jurisdição canadense, esta fornece uma análise de pontos relevantes para a avaliação da validade de um DI, bem como elementos importantes a serem considerados no exame da existência de atos de infração de DI, ressaltando, também, a importância da perícia em ações dessa natureza.
A decisão pode ser acessada aqui: https://gowlingwlg.com/getmedia/629058f7-dc9c-4bd2-b0d0-74bc52fcb7e7/Crocs-Canada-Inc-v-Double-Diamond-Distribution-Ltd-2022-FC-1443.pdf.xml
