31 de março de 2022
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02/03/2022
Uso de paródia não precisa indicar nome do autor da obra original, diz STJ
Direitos autorais crescem no Brasil e fomentam a economia nacional
Representantes empresariais pedem contratação de servidores para análise de patentes
Funk em disputa: ‘marca independente’ da Kondzilla Records vai continuar, diz empresário da KZMP
O renascimento do Brasil pela inovação
03/03/2022
Fórum shopping e propriedade industrial
Manipulação comportamental em uma economia datificada
Metrô de SP é alvo de ação inédita que pede fim do reconhecimento facial
Os impactos jurídicos do metaverso
EUA restringem exportações de tecnologia à Bielorrússia e miram setor de refino de petróleo russo
Ser vivo ou ser máquina, eis a questão
Publicidade enganosa na omissão de preços
Relatório da Câmara de Comércio dos EUA destaca papel da propriedade intelectual
NFTs no imposto de renda: especialistas divergem sobre novidade da Receita
Artigo 50 da LDA e cessão dos direitos de autor
04/03/2022
Registro de marcas x liberdade de expressão: qual direito prevalece?
BC e Pix: simples “vazamentos” ou infrações a LGPD com comprometimento de dados pessoais
Google e jornais franceses chegam a novo acordo sobre direitos de licenciamento
ICMS ou ISS nos casos de hardware com licenciamento de software na nuvem
Como o mundo da tecnologia está reagindo à guerra na Ucrânia
O futuro do dinheiro, para além da tecnologia
Área econômica avança em discussão sobre projeto para regulamentar jogos de habilidade
Ativos digitais desafiam as fronteiras regulatórias
07/03/2022
Brand bidding e concorrência desleal no meio digital
STJ julga amanhã recurso do espólio de João Gilberto contra a gravadora EMI
Patentes farmacêuticas e medicamentos genéricos
De olho no metaverso, L’Oréal registra patente virtual de 16 marcas
Mineração de criptomoedas e organizações criminosas
Saiba o que os presidentes dos clubes pensam sobre a SAF
Um ano depois de Beeple, o NFT mudou os artistas. Mas mudou a arte?
Advogados começam a responder demandas sobre metaverso – e pensar em teses tributárias
Moderna anuncia que pode impor patentes de sua vacina contra covid-19 para países ricos
Rússia pode legalizar a pirataria de software em razão de sanções ocidentais
Ed Sheeran nega plágio em julgamento de direitos autorais de Shape of You
08/03/2022
Dua Lipa enfrenta segunda acusação de plágio por ‘Levitating’
Brasil ocupa o 5º lugar no ranking global de acessos a sites pirata
Percepção da não realidade e a proteção de dados
Como a regulação das criptomoedas caminha para se tornar realidade no Brasil
Uso de NFTs em jogos de videogame divide a indústria
A real importância do princípio da intervenção mínima do Estado nas relações privadas
O direito de posse das fitas originais de João Gilberto será julgado hoje, no TJ do Rio
Uber reclama de prática do iFood ao Cade
09/03/2022
Ed Sheeran sings, says he wants to clear his name at copyright trial
Criptomoedas na mira da Justiça e do Congresso Nacional
Bored Apes and blockchains – why NFTs give us a glimpse into soccer’s future
Na era do print, difícil é comprovar autenticidade de prova
EUA: Yellen antecipa decreto de Biden que trará abordagem sobre ativos digitais
Negócios jurídicos complexos multi-instrumentalizados e causa supracontratual
Incentivos tributários da Zona Franca de Manaus ajudam a distorcer a concorrência
STJ: Divididos, ministros suspendem julgamento sobre patentes mailbox
STJ nega, por unanimidade, posse de gravações masters a João Gilberto
10/03/2022
Responsabilidade Civil e Fashion Law
PL das fake news quer expor ‘caixa preta’ de moderação automatizada e gera resistência das redes
O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário de 31 anos – ele pegou, mas ainda é violado
Campos debate com senadora regulação de criptoativos
ESG e proteção de dados pessoais na estrutura da governança corporativa
Inteligência artificial ajuda a restaurar textos da Grécia Antiga
A teoria dos negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
O reflexo jurídico durante a Covid-19 e seus desdobramentos
Patrocinadora do Chelsea rompe contrato e exige retirada imediata da marca na camisa
11/03/2022
Tribunal decide a favor de Katy Perry em recurso sobre suposto plágio
AutoStore to appeal in U.S. court over patent row with Ocado
FT: UE e Reino Unido abrem investigação antitruste sobre anúncios on-line do Google e Facebook
Os intermediários fiduciários e a sua contribuição para a proteção do titular dos dados pessoais
Países avançam em leis para que Big Tech remunere imprensa
A EC 115/22 e a proteção de dados pessoais como Direito Fundamental I
Entidade pede que ANPD investigue Banco Central sobre vazamento de Pix
Arbitragem e mediação em tempos de mudança
Metaverso: espetáculo e desafio à privacidade em tempo real
14/03/2022
A segurança jurídica para os inventores brasileiros
Como o Judiciário deve se portar diante da disrupção?
A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador
Google publica carta aberta contra o PL 2630
7 homens e 1 sentença: standard probatório e defesa da concorrência
Políticas públicas de sustentabilidade não inibem a atividade econômica
Craig Wright deverá pagar US$ 43 milhões por apreensão ilegal de propriedade intelectual
15/03/2022
Limites da nova Lei de Franquias
O que a invasão da Ucrânia ensina sobre regulação de plataformas digitais
South Africa regulator refers Meta to tribunal over dominance
Precatórios e a Lei Geral de Proteção de Dados
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: o que temos a comemorar?
UE promove tecnologias de transição no Brasil
LGPD: o limiar entre o gasto e o investimento
NFT: o que é e como funciona esse novo método de propriedade
Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve em dez anos, diz STJ
O debate envolvendo o uso de marcas para disparo de anúncios online
16/03/2022
Como provar a violação dos direitos da personalidade nas ações inibitórias puras
Diretora da OMC anuncia avanço em acordo sobre patentes de vacinas contra a covid-19
Cortes no INPI: um tiro no coração da indústria
Moeda digital nacional: um passo para o maior controle sobre você
LGPD não veda o acesso a dados públicos: este é um direito de todos
O ataque hacker ao governo do RS e a proteção de dados pessoais
Depois de metaverso, Zuckerberg quer trazer NFT para o Instagram
SAF – Dúvidas mais frequentes e algumas respostas – Parte 2
Brasil e França assinam acordos de PPH e cooperação em PI
17/03/2022
Congresso analisa veto sobre quebra de patentes a vacinas e novos remédios
Alnylam files patent infringement lawsuits against Pfizer, Moderna
Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no Brasil?
Microsoft faces EU antitrust complaint about its cloud computing business
Emenda Constitucional 115 é um marco no desenvolvimento da proteção de dados no Brasil
Movimento ‘No Code’ quer tornar inteligência artificial acessível para todos
Inep, CGU e ANPD: o falso embate entre LAI e LGPD
5G e seu potencial na indústria
LGPD – Regulamento do processo de fiscalização e administrativo da ANPD, o que significa?
20 anos do Código Civil: uma trajetória de retrocessos, avanços e incertezas
Compensação por infração patente: A pendência do pedido no INPI
18/03/2022
STF vai julgar disputa entre Gradiente e Apple sobre marca “iphone”
Empregado tem direito pela exposição digital de imagem, voz ou nome?
FT: Meta é processada na Austrália por anúncios “enganosos” de criptomoedas
Entenda como funciona o processo administrativo para a aplicação das sanções previstas na LGPD
Repercussões da covid-19 na política científica e tecnológica
Nova resolução da ANPD regulamenta LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Requisição de dados sensíveis em instituições financeiras
Para operadores de NFT, a confusão é parte da graça
STJ profere decisão inédita sobre conflito de competência entre tribunais arbitrais
21/03/2022
Congresso retira de pauta o veto sobre licença compulsória de patentes
Australia to make Big Tech hand over misinformation data
Atuação do Cade e tendências antitruste ao redor do mundo
Agência Brasil explica como funciona arrecadação de direitos autorais
Política digital e o ingresso do Brasil na OCDE
Ministro do STF revoga bloqueio do Telegram no Brasil
Demora na regulamentação de leis gera “purgatório jurídico” no Brasil
Guerra eleva riscos de fragmentação da rede de internet
Registro de Marca: quando acaba a proteção e começam os prejuízos?
22/03/2022
Apple, WiLAN sign patent licensing agreement settling disputes
Evolução do mercado e da regulamentação dos E-Sports no Brasil
Dona da Gradiente diz que processo contra a Apple precisa ser analisado com cautela
Google invocou indevidamente privilégio legal para reter e-mails em investigação antitruste nos EUA
O private enforcement no direito concorrencial brasileiro: reflexões sobre o framework
Metaverso, blockchain, Web3: fuga do real ou construção de um novo mundo?
Caminho para a inteligência artificial mais segura
Judiciário brasileiro pelos direitos humanos
23/03/2022
A importância de uma agenda consensual sobre Propriedade Industrial
Relação entre cibersegurança e proteção de dados
Justiça bloqueia reconhecimento facial no metrô de SP para preservar “direitos fundamentais”
Para além de uma psicodelia legislativa
EU rules must focus on AI benefits not curbs, lawmaker says
O Cruzeiro, a SAF e as peculiaridades de uma operação societária envolvendo time de futebol
Hapvida é alvo de processo do Ministério da Justiça por divulgar dados de clientes
Interesse em NFTs e metaverso está caindo rapidamente
Heineken vai ao Cade para acusar Ambev de fechar parte do mercado
Powell: Fed apoia tecnologia e inovação, mas não há decisão sobre moeda digital
Contribuição do programa patentes verdes para o desenvolvimento sustentável
24/03/2022
Inovadora, indústria farmacêutica enfrenta insegurança jurídica no Brasil
Europa define regras para limitar poder das ‘Big Techs’
Agentes publicitários e a responsabilidade de reparação do dano ao consumidor
Metaverso e sua autorregulação: é possível?
Cenário crescente de NFTs está afetando o criptomercado
Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
Receita Federal prepara MP para combater ‘camelódromo virtual’
Empresas de chips dos EUA pedem apoio do governo para enfrentar concorrência asiática
Guerra de informação em conflitos
Por que a propriedade intelectual pode virar arma de guerra
25/03/2022
Compensação por infração de patente: dos efeitos da prescrição
Analysis: New EU rules regulating U.S. tech giants likely to set global standard
EUA e UE chegam a acordo sobre transferência de dados que regulamenta práticas na internet
Conta invadida por hackers: qual a responsabilidade civil das redes sociais?
Produtores de Canabbis medicinal conseguem decisões favoráveis na Justiça para o plantio legal
Saúde digital precisa entrar na agenda regulatória nacional
Nova lei europeia vai exigir de ‘big techs’ aval de clientes para usar dados em publicidade
Biodiversidade global negocia criação de seu “Acordo de Paris”
Apple diz que Epic tem acusações infundadas e alfineta Microsoft
28/03/2022
Marcas e patentes ecológicas serão tendências de mercado
Dark Patterns e as orientações da EDPB
Resolução CD/ANPD 2/22: análise baseada em risco e alcance da norma
E-sports: contrato de trabalho garante segurança para “atletas eletrônicos”
A concorrência e as metas de sustentabilidade
Governo abre inscrições para programa que fomenta inovação e propriedade intelectual
O perigoso poder de veto nas decisões do plenário virtual
O Direito Tributário e a ciência de dados
Paradoxo matemático expõe limites da Inteligência Artificial
29/03/2022
Direitos autorais do fotógrafo
Supreme Court to evaluate Andy Warhol’s use of copyrighted Prince pic
Comissão de juristas começa a elaborar marco legal para inteligência artificial
Faz sentido adotar regras específicas para mercados digitais?
Neurodireitos: precisamos de proteção em lei de identidade, sanidade e personalidade
Brasil na OCDE e proteção de dados pessoais
Após êxodo ocidental, empresas russas imitam logomarcas famosas
Ludismo judicial e o reconhecimento facial em serviços públicos
Corinthians afasta na Justiça cobrança milionária de ISS
Samsung é processada por infração de patentes de compressão de vídeo
Big techs sofrem pressão por práticas anticompetitivas também nos EUA
30/03/2022
McDonald’s, é você? Veja empresas russas que estão driblando marcas ocidentais
Whirlpool processa Philco por causa de batedeiras
O Data Act (1ª. parte): a nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia dos dados
Como combater a pirataria no metaverso
Oxigenando a economia e as suas relações com o direito
Segurança de dados ganha aliada com tecnologia biométrica
O Sistema de Justiça na blockchain
5G: leis municipais de antenas devem se alinhar à legislação federal
Agora é lei: sistema de protocolo judicial integrado facilita entrega de documentos
31/03/2022
Batedeiras modelo ostentação levam Whirlpool, dona da KitchenAid, e Philco à Justiça
Senado instala comissão para elaborar marco regulatório da inteligência artificial
Apple e outras são investigadas por quebra de patentes
As plataformas eletrônicas e o admirável mundo novo dos conflitos
Responsabilidade civil das plataformas digitais: em busca de adequados marcos regulatórios
O Digital Markets Act e o antitruste assimétrico na Europa
EU regulators look to streamline antitrust rules
NFTs e o conceito jurídico de infungibilidade
LGPD: uma oportunidade para a cultura de segurança da informação