ANPD publica a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários, que estabelece suas principais linhas de ação até 2025

ANPD publica a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários, que estabelece suas principais linhas de ação até 2025

Em dezembro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários (MTP) para o biênio 2024-2025. O documento estabelece 4 eixos de ação priorizados para fins de estudos e planejamento das atividades de fiscalização da ANPD pelos próximos dois anos, contendo também o cronograma de execução.

No primeiro destaque, a ANPD traz o tópico dos direitos dos titulares. Seu objetivo é a realização de ações de fiscalização no escopo do tratamento de dados pelo poder público, por plataformas digitais, pelo setor financeiro e pelo setor de telecomunicações. Para isso, busca trabalhar conjuntamente com o Banco Central, com a Agência Nacional de Telecomunicações e a Secretaria Nacional do Consumidor.

Em seguida, o MTP observa o tema do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital. Como foco, traz ações de fiscalização para a salvaguarda dos direitos, a proteção de dados pessoais e o melhor interesse de crianças e adolescentes no ambiente digital, sendo: a verificação da compatibilidade com a LGPD do tratamento de dados de crianças e adolescentes realizado pelas plataformas; e medidas para a aferição do consentimento ou para a verificação de idade dos usuários.

Em terceiro lugar, a ANPD analisa a inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais, no sentido de identificar potenciais riscos no tratamento de dados no âmbito de sistemas de reconhecimento facial e assegurar o cumprimento da LGPD no tratamento de dados biométricos. Nesse ponto, planeja fiscalizar tais sistemas, especialmente quando utilizados em zonas acessíveis ao público e com alcance de número significativo de titulares ou de grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.

O tema que conclui o MTP é a raspagem de dados e os agregadores de dados. As práticas consistem, de maneira geral, em técnicas em que um programa de computador extrai dados dos resultados gerados por outro programa, criando uma nova base. Aqui, a ANPD prevê, além de fiscalizar, consolidar os parâmetros e orientações quanto ao tratamento de dados na prática de raspagem e da agregação, nos termos da LGPD.

O MTP da ANPD pode ser acessado pelo link: Mapa de Temas Prioritários 2024-2025