22 de maio de 2023
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ANPD divulga nota técnica sobre tratamento de dados pessoais no varejo farmacêutico
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, no dia 12 de maio, a Nota Técnica (NT) nº 4/2023/CGTP/ANPD (versão pública da NT nº 4/2023/CGTP/ANPD). A NT apresenta considerações e constatações sobre o uso de dados pessoais e sobre a aplicação das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no varejo farmacêutico.
Desde 2020, a ANPD tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias e, após denúncias de titulares, determinou a realização de estudos exploratórios sobre o tema pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
Dentre as diversas constatações do estudo, foi verificado que as Políticas de Privacidade das empresas do varejo farmacêutico ainda apresentam pouca maturidade e adequação quanto à proteção de dados, insuficiência de informações para o titular e pouca clareza quanto ao tratamento de dados pessoais, com risco de prejuízo aos titulares dos dados.
Identificou-se, também, a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e demais parceiros comerciais, como os responsáveis pelos programas de fidelização.
Nesse sentido, o estudo apontou a oportunidade de atuação da ANPD com finalidade educativa, a fim de promover educação e adoção de boas práticas em proteção de dados pessoais, sem prejuízo suas competências de fiscalização.
Dentre outras conclusões, a ANPD considerou que o estudo aumentou a sua compreensão acerca dos fluxos de dados pessoais nos modelos de negócio de farmácias, bem como apontou formas de como esse conhecimento poderia ser revertido à sociedade. Uma das possibilidades, seria por meio da elaboração de material educativo para o setor, endereçando as preocupações levantadas pelo estudo, e indicando medidas de adequação apropriadas para os tipos de tratamentos de dados identificados na pesquisa.
A nota técnica pode ser acessada pelo link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-nota-tecnica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-no-setor-farmaceutico/NotaTecnica4Atualizada.pdf
