INPI publica seu Plano Estratégico para 2027-2036

INPI publica seu Plano Estratégico para 2027-2036

Em 13 de agosto, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou o Plano Estratégico para o ciclo decenal de 2027 a 2036. O documento apresenta a identidade estratégica e os objetivos que deverão orientar a atuação do Instituto ao longo da próxima década. Com isso, o planejamento visa consolidar os avanços técnico-operacionais já feitos e preparar o INPI para responder às transformações e aos desafios futuros do sistema de propriedade intelectual (PI) no Brasil.

Com horizonte de dez anos, o Plano Estratégico 2027–2036 do INPI passou a assumir um caráter eminentemente orientativo e menos prescritivo. Nessa perspectiva, o plano fundamenta-se na análise do cenário institucional, incluindo a avaliação das capacidades internas, das vulnerabilidades operacionais e das dinâmicas do ambiente externo. A partir desse diagnóstico, e tendo como direcionadores a missão, a visão de futuro e os valores institucionais, foram definidos sete objetivos estratégicos acompanhados, ao todo, de 43 estratégias, e voltados (I) ao aumento da produtividade e da qualidade dos serviços, (II) à valorização e ao desenvolvimento das pessoas, (III) ao fortalecimento da governança e da gestão, (IV) à ampliação do uso da PI, (V) ao protagonismo internacional do INPI, (VI) à valorização econômica dos ativos intangíveis e (VII) ao aprimoramento do ambiente regulatório do sistema de PI.

Entre os objetivos estratégicos, destaca-se a busca por equilibrar produtividade e qualidade na atuação do INPI por meio da gestão por processos, da incorporação de novas tecnologias, incluindo inteligência artificial, e da integração de dados, de modo a ampliar a eficiência sem comprometer a qualidade das decisões. O objetivo também prevê critérios justos de medição de produtividade e o aprimoramento da revisão da qualidade do exame. No âmbito das decisões administrativas, propõe-se a harmonização dos entendimentos entre primeira e segunda instâncias e a estruturação de um tribunal administrativo de segunda instância, fortalecendo a uniformidade, a previsibilidade e a segurança jurídica das decisões do Instituto.

Outro objetivo central está relacionado à ampliação do uso da propriedade intelectual, com o objetivo de fazer com que os seus ativos sejam amplamente conhecidos e efetivamente utilizados por diferentes setores da sociedade. Para isso, o INPI pretende desenvolver estratégias de comunicação e marketing adaptadas a diferentes públicos, explorando novas mídias e ampliando sua presença em escolas e em diferentes regiões do país.

O plano também busca estimular a monetização dos direitos de PI, fortalecendo seu uso como ativos econômicos e estratégicos. Para isso, o INPI pretende ampliar o assessoramento em transferência de tecnologia, modernizando os processos de averbação e registro e disponibilizando informações que apoiem negociações de ativos de PI. Também está prevista a criação de um serviço de valoração desses ativos, com diretrizes, modelo de governança e ferramentas práticas, como metodologias e calculadoras que auxiliem empresas e instituições em operações de cessão, licenciamento e financiamento. O plano prevê ainda a formação e certificação de profissionais especializados, a produção de estudos e indicadores para subsidiar decisões e a articulação com instituições financeiras para viabilizar o uso da Propriedade Intelectual como garantia de crédito.

No plano internacional, o INPI pretende assumir posição de maior protagonismo, buscando influenciar a construção das diretrizes internacionais de modo a incorporar as prioridades econômicas, sociais e tecnológicas brasileiras. Para tanto, o Plano destaca a importância da cooperação com países do Sul Global, da atuação em fóruns internacionais, da aproximação com instituições acadêmicas, e do fortalecimento da articulação no âmbito do MERCOSUL.

Por fim, o plano busca promover um ambiente regulatório mais efetivo, equilibrado e seguro para o sistema de Propriedade Intelectual. Na prática, isso envolve combater o uso indevido de ativos, inclusive no comércio eletrônico, por meio de notificações, pareceres, ferramentas digitais e parcerias com órgãos de fiscalização; ampliar a cooperação no combate à pirataria, à falsificação e à biopirataria; criar mecanismos de mediação e conciliação de conflitos; propor aperfeiçoamentos na Lei de Propriedade Industrial; e consolidar a função regulatória do INPI por meio de um macroprocesso que permita monitorar o ambiente regulado, analisar impactos e avaliar os resultados das medidas adotadas.

O Plano Estratégico 2027–2036 do INPI pode ser acessado através do link: Plano Estratégico 2027–2036 do INPI