IDS debate Esportes Eletrônicos e Propriedade Intelectual em edição especial do Agenda IDS pelo Dia Mundial da PI

IDS debate Esportes Eletrônicos e Propriedade Intelectual em edição especial do Agenda IDS pelo Dia Mundial da PI

No dia 28 de abril, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) realizou uma edição especial do Agenda IDS em celebração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Em linha com o tema definido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para 2026 — Propriedade Intelectual e Esportes — o encontro discutiu como os instrumentos jurídicos do setor estruturam os modelos de negócio dos esportes eletrônicos.

O evento foi moderado por Felipe Dannemann Lundgren, conselheiro do IDS e sócio do Dannemann Siemsen, e contou com a participação de Roberta Coelho, CEO da MIBR, organização consolidada no setor de e-sports, e da Dra. Layla Rodrigues, advogada especializada em direito do trabalho e direito do consumidor, com ênfase na proteção de usuários e atletas desse setor.

Na abertura, Felipe destacou que os esportes eletrônicos são altamente dependentes de institutos de propriedade intelectual (PI), que sustentam tanto a exploração comercial quanto a segurança jurídica do setor. Nesse contexto, apresentou um panorama dos principais mecanismos aplicáveis: direitos autorais sobre jogos e seus elementos; marcas para identificação de equipes e eventos; patentes e desenhos industriais relacionados a tecnologias e equipamentos; além de direitos de imagem e segredos de negócio.

A partir da perspectiva prática, Roberta Coelho explicou que organizações de e-sports operam como empresas estruturadas, com múltiplas áreas — do marketing ao jurídico — e com presença internacional. Ao tratar das fontes de receita, destacou três principais frentes ligadas ao ambiente competitivo: premiações; repasses de ligas baseados em engajamento e desempenho; e ativos digitais, como itens comercializados dentro dos jogos, cuja exploração depende de autorização das publicadoras (empresas responsáveis pela comercialização dos jogos). Além disso, apontou a relevância de receitas não competitivas, como patrocínios, monetização de audiência e transferências de atletas. Ressaltou também o peso estratégico do mercado internacional — especialmente o chinês — na comercialização de ativos digitais.

Sob o olhar jurídico, a Dra. Layla Rodrigues destacou como principal desafio a dependência das organizações em relação às publicadoras, que detêm os direitos autorais e podem alterar regras ou encerrar ligas de jogadores. Apontou ainda outros fatores de insegurança jurídica, como a ausência de legislação específica para e-sports, a concentração dos direitos de transmissão, os impactos da inteligência artificial — especialmente no uso não autorizado de imagem e voz dos jogadores— e as complexidades envolvendo apostas e mecanismos como lootboxes.

Na gestão de ativos de propriedade intelectual, Roberta enfatizou a centralidade da marca, registrada em diferentes jurisdições, como base para contratos de patrocínio e licenciamento. Em relação aos atletas, explicou que o uso de imagem segue parâmetros próximos aos do esporte tradicional, com restrições específicas para campanhas publicitárias de patrocinadores.

Por fim, na dimensão contratual, Layla destacou pontos essenciais para mitigação de riscos, como disposições sobre uso de imagem — inclusive após o término do vínculo —, mecanismos de proteção à reputação do time e regras sobre atividades individuais dos atletas, como transmissões pessoais, a fim de evitar conflitos com patrocinadores das organizações.

A gravação do evento será disponibilizada em breve no site do IDS.