07 de abril de 2026
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IDS promove debate sobre os mecanismos de exame prioritário de pedidos de patente no Brasil, incluindo o Patent Prosecution Highway
No dia 31 de março, o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) promoveu mais uma edição do Agenda IDS, dessa vez dedicada a discutir os principais mecanismos de aceleração do exame de pedidos de patente disponíveis perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com ênfase no Patent Prosecution Highway (PPH) e nas perspectivas estratégicas para depositantes nacionais e estrangeiros.
O evento contou com a abertura de Patrícia Porto, coordenadora acadêmica do IDS, foi moderado por Maurício Desidério, sócio do Dannemann Siemsen, e contou com as palestras de Maria Malburg, também sócia do escritório, e de Diego Musskopf, pesquisador e Coordenador-Geral de Governança na Diretoria de Patentes do INPI.
Maria Malburg iniciou o debate com uma contextualização histórica da evolução do exame prioritário no Brasil. Ela recordou que o backlog do INPI já chegou a ultrapassar dez anos em determinados setores tecnológicos. Como uma das medidas para combater tal cenário, a partir de 2006, foram introduzidas as primeiras iniciativas de aceleração, por exemplo, voltadas a casos de interesse público. Em 2015, foi implementado o PPH e, em 2019, ocorreu a uniformização dos procedimentos, marco que consolidou o exame prioritário como ferramenta estratégica na gestão de ativos de propriedade intelectual.
Diego Musskopf apresentou, em seguida, o panorama técnico e institucional dos programas de exame prioritário atualmente em vigor no INPI. Ressaltou que o pedido de patentes que se encaixe em uma das categorias de priorização continua sujeito a todos os requisitos legais de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, mas obtém prioridade cronológica no exame do pedido por meio de um marcador sistêmico, garantindo tramitação preferencial em todas as etapas.
Musskopf detalhou as categorias de modalidades disponíveis, dentre elas as modalidades fundamentadas em acordos de cooperação internacional. Nessa categoria, destaca-se o PPH, cujo requisito central é a apresentação de uma opinião positiva de patenteabilidade emitida por um dos escritórios parceiros do INPI. Dados recentes mostram que o tempo médio para decisão em pedidos submetidos ao PPH, calculado a partir do pedido de exame, alcança hoje cerca de 7 meses, com taxas de concessão próximas a 90%, em contraste com os aproximadamente 54% observados no exame ordinário. Parte desse desempenho, explicou, decorre da eficiência operacional do mecanismo, em que 44,1% das decisões de PPH ocorrem já na primeira ação oficial, uma vez que o examinador brasileiro aproveita o resultado de análise já realizada por escritório parceiro estrangeiro.
Maria Malburg complementou a análise com recomendações estratégicas. Para casos envolvendo divergências de matéria entre escritórios, destacou o uso de pedidos divididos, permitindo a concessão célere de matérias incontroversas enquanto questões mais complexas seguem trâmite separado. Abordou ainda que, entre as modalidades mais estratégicas para depositantes nacionais, destacam-se as “Patentes Verdes”, a partir da elaboração de pedidos focados nos benefícios ambientais trazidos pela invenção, e o fast track para inventores idosos e empresas de pequeno porte.
Ao final, foi apresentado o dashboard de inteligência de dados do INPI, ferramenta pública que permite o monitoramento semanal de estatísticas relacionadas ao exame prioritário de patentes, incluindo tempos médios de decisão, taxas de concessão e distribuição por modalidades.
A gravação do evento será disponibilizada em breve no site do IDS.
O dashboard com dados acerca dos requerimentos de patente prioritários podem ser acessados em: Estatísticas gerais — Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Os escritórios parceiros em acordo de PPH podem ser acessados em: Acordos PPH assinados pelo INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial
