INPI publica seu Plano de Ação para 2026

INPI publica seu Plano de Ação para 2026

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no dia 3 de fevereiro, o seu Plano de Ação para 2026. O documento apresenta o planejamento institucional da autarquia, estruturado em nove Objetivos Estratégicos voltados à eficiência operacional e à modernização do INPI, incluindo iniciativas de transformação digital, sustentabilidade institucional, gestão de pessoas e fortalecimento da governança. Esses objetivos se desdobram em 31 metas e 26 projetos estratégicos, acompanhados por indicadores que permitem monitorar sua execução ao longo do ano. Entre eles, destaca-se o Objetivo Estratégico 1 (OE1), voltado à melhoria da qualidade e da agilidade na concessão e no registro de direitos de propriedade industrial, que reúne 13 indicadores relacionados ao tempo de análise técnica dos pedidos de propriedade industrial.

Quanto aos pedidos de patente, os dados do INPI indicam redução contínua do tempo de decisão do exame técnico entre 2022 e 2025, refletindo, segundo o órgão, maior eficiência na prestação de serviços. Em 2025, o prazo contado a partir do depósito foi de 4,3 anos, com meta de 3,5 anos para 2026. Nos pedidos de exame prioritário, após aumento observado a partir de 2023, houve redução expressiva em 2025, atingindo 6,3 meses para tempo de decisão do exame técnico de pedidos de exame prioritário de patentes, contado a partir do requerimento de priorização, com expectativa de nova queda para 6 meses em 2026.

Para marcas, em 2025, o tempo de decisão de exame técnico de pedidos de registro de marca sem oposição foi de 18,3 meses. Os tempos de exame técnico de marcas não opostas vêm crescendo a cada ano ao longo dos últimos anos. No entanto, o INPI informa em seu relatório que a meta para 2026 é de 10 meses, com a expectativa de redução de 8,3 meses no tempo de exame, se comparado a 2025. Nos casos com oposição, o tempo de decisão de exame técnico em 2025 foi de 34,4 meses. A expectativa para 2026 é que esse tempo fique em torno de 36 meses. O tempo de decisão para marcas com oposição aumentou sensivelmente a partir de 2024, com subida contínua nos anos de 2025 e 2026 (meta). Segundo o INPI, tanto para pedidos de registro de marcas com oposição, como para pedidos de registro de marca sem oposição, o aumento se deve ao crescimento significativo do número de depósitos, superior à capacidade de análise do INPI, mesmo após a incorporação de examinadores em 2024 e 2025. O órgão analisa que iniciativas voltadas ao aumento da produtividade, especialmente aquelas que incorporam o uso de Inteligência Artificial (IA) no exame de marcas, têm potencial para promover maior equilíbrio entre demanda e capacidade de produção no médio e longo prazo.

No que se refere aos tempos de decisão de recursos e de processos administrativos de nulidade de marcas, a partir de 2024, a contagem passou a considerar o período entre a data de protocolo da petição e a publicação da decisão final na Revista de Propriedade Industrial (RPI). Em 2025, os recursos apresentaram tempo de decisão de 19 meses, com meta de 18 meses para 2026, enquanto as nulidades registraram 30 meses em 2025, com meta para 2026 fixada em 35 meses.

Em relação aos pedidos de registro de desenho industrial, o tempo de decisão do exame técnico em 2025 foi de 9,1 meses, com expectativa de aumento para 9,5 meses em 2026. Tal cenário decorre do impacto observado em 2024, quando a execução das atividades do INPI foi afetada pela concentração de esforços no projeto estratégico IPAS-DI, voltado à automação do fluxo de desenho industrial. Em 2025, além da manutenção das rotinas operacionais, foram realizados treinamentos da equipe para a implementação do novo sistema, bem como o saneamento da base de dados, medidas que, segundo a autarquia, são indispensáveis para a consolidação das melhorias e para a obtenção de ganhos de eficiência nos períodos subsequentes.

Assim como nas marcas, o relatório apresentou os tempos de decisão de recursos e de processos administrativos de nulidade de desenhos industriais, destacando que, nesse caso, a contagem considera o intervalo integral entre a notificação da instauração do processo de nulidade ou do recurso e a publicação do despacho decisório na Revista de Propriedade Industrial (RPI). Em 2024, o tempo de decisão de recursos foi de 8 meses, enquanto em 2025 alcançou 27,5 meses, com meta de 6 meses para 2026. Já os processos de nulidade registraram 15 meses em 2025, com meta de 14 meses para 2026. O aumento em 2025 foi atribuído pelo INPI ao saneamento da base de dados.

O relatório também apresenta gráfico relativo ao tempo de decisão final de pedidos de registro de indicação geográfica e ao tempo médio de decisão dos protocolos notificados de contratos de tecnologia. Para o alcance do Objetivo Estratégico 1, o INPI prevê a adoção de soluções tecnológicas — como ferramentas de inteligência artificial e automação do fluxo de patentes — além de iniciativas institucionais, incluindo a revisão da Lei da Propriedade Industrial, com foco na aprovação do Projeto de Lei 2.210/2022, e o reforço da cooperação técnica com o escritório de propriedade intelectual da China (CNIPA).

Os demais objetivos estratégicos também possuem indicadores, projetos e ações definidos, com destaque para os objetivos II e III. O objetivo II trata da promoção do uso estratégico da propriedade industrial (PI), e seus projetos incluem o lançamento do curso de pós-graduação lato sensu em PI, a disponibilização de cursos da área em plataformas governamentais e o desenvolvimento de ferramentas para valoração de ativos de PI.

Já o objetivo III busca consolidar a inserção internacional do Brasil no sistema de propriedade industrial por meio, por exemplo, da implementação de projetos de cooperação em PI com a América Latina e o Caribe e da realização de estudo de viabilidade para cooperação reforçada no exame de patentes no âmbito do BRICS, com vistas à harmonização de práticas e ao aumento da agilidade e da qualidade do exame de pedidos de patentes.

Por fim, o planejamento incorpora, ainda, Agendas Transversais voltadas à promoção de Gênero, Diversidade e Inclusão, no âmbito interno e na relação com a sociedade, bem como à Sustentabilidade Ambiental, com foco na integração de práticas e na realização de entregas concretas voltadas à preservação ambiental e à promoção da bioeconomia.

O Plano de Ação de 2026 pode ser acessado através do link: Plano de Ação 2026