02 de janeiro de 2025
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INPI lança página sobre valor econômico e gestão estratégica da PI, e publica e-book sobre valoração de ativos de PI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou recentemente uma nova seção do “INPI Data” e publicou o e-book “Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual: aplicação prática em processos de negociação”. Ambas as publicações são parte do Projeto 2.11 do Plano de Ação 2024, cujo objetivo é desenvolver a temática de valoração de ativos de PI no Brasil, ou seja, explorar o processo de atribuir valor ao direito de Propriedade Intelectual (PI). O material é direcionado para quaisquer agentes envolvidos com PI, sejam eles empreendedores, universidades ou profissionais da área jurídica e econômica.
A nova seção “INPI Data”, disponível no site do INPI, oferece explicações e orientações práticas sobre negociação, valoração, financiamento, auditoria e exportação de ativos protegidos por direitos de PI. Por exemplo, são indicadas minutas de contrato para licenciamento de tecnologias e ferramentas de autoavaliação para as empresas realizarem o processo de auditoria e orientações para pequenos e médios exportadores de PI. O e-book, por sua vez, apresenta os principais aspectos da valoração da propriedade intelectual em transações comerciais, sendo eles os tipos de contratos frequentemente negociados, as formas de remuneração a partir da PI, e os métodos de valoração junto à aplicação prática destes métodos.
Conforme dispõe o e-book, o direito de PI enquadra-se como um ativo intangível, ou seja, como o bem de uma empresa que não é físico e que pode valer dinheiro. Ao processo de atribuir valor a esse ativo, dá-se o nome de valoração. Nesse sentido, o material esclarece que o mercado da PI não funciona como um mercado de bens e serviços comum. Por exemplo, o valor da PI não é igual ao seu custo de desenvolvimento, que inclui o investimento feito para criar ou registrar o ativo, e tampouco é igual ao seu valor contábil, pois, na contabilidade, ela é registrada pelo valor gasto para adquiri-la ou desenvolvê-la, sem refletir seu valor de mercado ou o retorno financeiro que ela pode gerar no futuro.
O valor do direito de PI só existe quando é explorado comercialmente, sendo seu uso direto, sua transferência (ou negociação) e sua gestão financeira estratégias para a criação de valor da propriedade. O uso direto da PI, como patentes e indicações geográficas, pode criar vantagens competitivas e influenciar sua demanda e preços. Já a transferência de direitos de PI permite que seus titulares coloquem suas inovações no mercado sem que possuam os fatores de produção necessários, como nas universidades, ou sem que disponham dos investimentos necessários para a sua exploração direta, como no caso das franquias. O guia enfatiza ainda a importância de uma gestão financeira contínua para a manutenção ou aumento do valor da PI no decorrer do tempo.
Os principais tipos de contratos de transferência de tecnologia existentes são os de licenciamento e os de cessão. Os contratos de licenciamento concedem uma permissão temporária para que um terceiro explore o direito de uma PI, e podem ser exclusivos ou não exclusivos. Os royalties, a taxa de acesso e a taxa de uso são formas comumente utilizadas para realizar o pagamento da transferência da PI nessa modalidade. Já nos contratos de cessão, a transferência é permanente e a remuneração é geralmente estabelecida por um valor fixo.
Ademais, o e-book apresenta as principais formas de valorar a tecnologia. Os métodos quantitativos estimam o valor dos ativos de PI a partir de dados numéricos, enquanto os qualitativos, a partir de características como seu potencial de uso. As três principais abordagens quantitativas utilizadas para valorar os ativos PI são: custo; mercado; e renda. O método de custo considera todos os custos envolvidos na criação e desenvolvimento do ativo de PI, podendo levar em conta o valor necessário para o desenvolvimento de uma réplica exata ou aprimorada. O método de mercado ocorre por meio da comparação com o preço de transações semelhantes. Já o método de renda baseia-se na quantidade de receita que esse ativo deve gerar ao longo do tempo, e sua utilização requer que a PI esteja madura o suficiente para que haja dados disponíveis sobre o mercado.
É importante destacar que cada método possui vantagens e desvantagens, e sua escolha depende de fatores como o estágio de maturidade tecnológica e o tipo de contrato a ser desenvolvido. O estágio de maturidade tecnológica pode ser identificado pelo Nível de Maturidade Tecnológica (TRL), uma escala de nove níveis que descreve a etapa em que a tecnologia se encontra, sendo o primeiro nível o estágio inicial e o nono, o mais avançado. Nos níveis iniciais, geralmente a valoração é feita pelo método de custo, nos intermediários, pelo método de mercado, e nos avançados, a valoração é realizada pelo método de renda. O guia disponibiliza exemplos práticos para cada um dos métodos de valoração, além de casos em que eles são usados de forma combinada: no caso de tecnologias mais maduras, por exemplo, é possível combinar os métodos de mercado e renda.
Assim, o material disponibilizado pelo INPI apresenta estratégias de criação de valor para os ativos de PI, tipos de contratos e formas de remuneração, além de detalhar as principais abordagens quantitativas e qualitativas para a valoração desses ativos. Ao adotar critérios claros e específicos, a valoração da PI se torna mais acessível e objetiva, sem comprometer o rigor necessário para cada contexto.
A nova página do INPI e o e-book podem ser acessados através dos links:
Valor Econômico e Gestão Estratégica da Propriedade Intelectual
valoracao-de-ativos-de-propriedade-intelectual_pt-br.pdf
