Organização Mundial da Propriedade Intelectual publica relatório de ações para promover a proteção da Propriedade Intelectual de mulheres quilombolas

Organização Mundial da Propriedade Intelectual publica relatório de ações para promover a proteção da Propriedade Intelectual de mulheres quilombolas

No dia 14 de setembro, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou o relatório intitulado “Propriedade Intelectual (PI) para Mulheres Quilombolas: Promovendo o Patrimônio Cultural e o Empoderamento Econômico”. O documento, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), visou fornecer um panorama abrangente sobre a importância da propriedade intelectual (PI) para comunidades quilombolas, destacando seu papel na preservação do patrimônio cultural e no fortalecimento econômico dessas comunidades. O projeto teve como público-alvo mulheres quilombolas, oferecendo capacitação focada em ferramentas de PI que poderiam agregar valor a seus produtos e proteger seus conhecimentos tradicionais.

Os objetivos principais do relatório são: identificar o estado da produção feminina dentro das comunidades abrangidas; estudar o grau de conhecimento sobre PI dessas mulheres; identificar produtos (realizados e potenciais) ligados ao conhecimento e expressões culturais tradicionais, bem como suas características e processo de produção; e mapear as potencialidades culturais que podem agregar valor aos produtos. Para isso, o documento detalhou o projeto piloto que buscou capacitar 50 mulheres de quatro comunidades quilombolas: Engenho da Ponte, em Cachoeira (BA); Morro do Miriqui, em Ilhéus (BA); Baús, em Araçuaí (MG); e Tocoiós, em Francisco Badaró (MG). As oficinas, com metodologia participativa adaptada a cada comunidade, foram estruturadas em torno de três pilares fundamentais: memória, território e identidade. Essa abordagem permitiu que as participantes desenvolvessem identidades de marca fortes e aprendessem a expandir seus mercados, impulsionando um crescimento econômico sustentável.

O relatório destaca que a utilização de ferramentas de PI, como marcas coletivas, direitos autorais e indicações geográficas, mostrou-se essencial para a preservação da qualidade dos produtos quilombolas, para o fortalecimento de suas tradições, bem como para a promoção da autonomia e do empoderamento econômico das mulheres quilombolas. A utilização de marcas coletivas foi um dos mecanismos mais destacados, uma vez que preserva a autenticidade e a qualidade dos produtos tradicionais, além de proteger os conhecimentos ancestrais das comunidades. O documento ressalta produtos tradicionais como a tecelagem de algodão em Tocoiós, o azeite de dendê e a moda em Engenho da Ponte, a produção de mel em Baú e o turismo associado à produção de frutas em Morro do Miriqui ganharam maior visibilidade e valor agregado. Além dos produtos materiais, o projeto também focou na preservação de expressões culturais imateriais, como as “cantigas de roda”, o “batuque” e a “esmola cantada”, que representam a diversidade cultural das comunidades.

O documento ainda aborda o processo de diagnóstico sociocultural das comunidades, chamado de mapeamento de potencial cultural e avaliação de necessidades em relação a PI. Esse mapeamento guiou a implementação de oficinas de capacitação adaptadas, com foco em: conhecimentos gerais de PI, marcas coletivas e indicações geográficas e conhecimentos tradicionais. Segundo o relatório, essa interação direta com as comunidades permitiu compreender melhor suas dinâmicas sociais e culturais, resultando em uma capacitação alinhada às especificidades locais. Também, há outra parte do documento dedicada a explicar as estratégias didáticas orientadoras das oficinas, como a contação de histórias, compartilhamento de experiências, oitivas de músicas tradicionais e exposição de vídeos educativos.

Por fim, o relatório inclui recomendações gerais e específicas para a expansão do projeto a outras comunidades quilombolas e o incentivo à criação de redes de troca de conhecimento entre as comunidades. As recomendações visam fomentar a colaboração e a inovação contínua entre os diferentes grupos quilombolas, promovendo a sustentabilidade do projeto a longo prazo. O relatório também sugere o desenvolvimento de estratégias para engajar os jovens das comunidades, garantindo a transmissão intergeracional de conhecimentos e a preservação dos ativos intangíveis coletivos, por meio de marcas coletivas, direitos autorais e indicações geográficas. Dentre as sugestões, destaca-se a implantação de infraestrutura para acesso à internet, essencial para ampliar mercados e conectar comunidades; a continuidade das oficinas de PI; e a instalação de uma biblioteca comunitária. Além disso, recomenda-se a incorporação de competências como letramento racial, sustentabilidade ambiental e direito à cidade.

O relatório pode ser acessado através do link: Propriedade Intelectual (PI) para Mulheres Quilombolas: Promovendo o Patrimônio Cultural e o Empoderamento Econômico