IDS recebe o professor Fredie Didier Jr., para falar sobre o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

IDS recebe o professor Fredie Didier Jr., para falar sobre o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas

Ontem (25), o Instituto Dannemann Siemsen (IDS) recebeu Fredie Didier Jr., professor titular da Faculdade de Direito da UFBA e advogado, para falar sobre o “Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas”, tema central da obra “Introdução à Justiça Multiportas – Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil”, lançada em 2024, de autoria de Fredie Didier Jr. e Leandro Fernandez.

A palestra foi moderada pelo Conselheiro do IDS Marcelo Mazzola que observou que a obra traz como proposta “analisar no sistema de justiça brasileiro, quais são as portas para o acesso à justiça, as vantagens e desvantagens de cada método de resolução de conflitos e como se portar frente a isso”.

Didier iniciou sua reflexão tratando sobre os conceitos que envolvem o problema jurídico. Ele observou que o conflito não deve ser o principal objeto do fazer jurídico, uma vez que um sistema de justiça é um conjunto de elementos, sujeitos e procedimentos que interagem para a solução de problemas jurídicos em determinado país.  Ainda, se preocupou em tratar do modo de solução destes problemas jurídicos, e para além da solução consensual, da autotutela e da heterocomposição, o professor defendeu um quarto tipo, sendo este a execução extrajudicial.

Em seguida, explicou o título do livro, trazendo a acepção de “tribunal multiportas” que, concebida primeiramente por um professor estadunidense nos anos 70, refere-se à noção de um tribunal com múltiplas portas, que serviria como um centro de solução para diversos tipos de conflitos. Na obra, o professor Didier expande o conceito e repensa a justiça brasileira para além do judiciário, e então, traz a “justiça multiportas”, utilizando a metáfora de uma praça pública de onde a justiça seria acessível de vários jeitos, sendo que as “portas” interagem e se comunicam, e assim, os problemas jurídicos buscam as melhores formas para sua solução.

Assim, a busca do judiciário para a solução de problemas jurídicos seria apenas uma das formas de se buscar a justiça, que pode ser obtida em “outras portas”, como a arbitragem e outras formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

Por fim, o palestrante defendeu o direito de acesso à justiça como a possibilidade de escolher qual “porta” ou infraestrutura será adequada para a solução de um determinado conflito.

O livro “Introdução à Justiça Multiportas” pode ser adquirido através do link: https://www.editorajuspodivm.com.br/introducao-a-justica-multiportas-sistema-de-solucao-de-problemas-juridicos-e-o-perfil-do-acesso-a-justica-no-brasil-2024