19 de fevereiro de 2024
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Nos EUA, tatuadora ganha caso de violação de Direitos Autorais contra fotógrafo por recriar fotografia sem autorização
Recentemente, o Tribunal Federal de Los Angeles publicou sentença num processo judicial movido contra uma tatuadora que recriou, em tatuagem, uma fotografia protegida por Direitos Autorais (DA).
O cerne da disputa, iniciada em 2021, foi a reprodução de uma foto do célebre músico de jazz Miles Davis em uma tatuagem feita por Kat Von D, tatuadora norte-americana. A foto em questão, foi tirada em 1989, e, na época, foi publicada na capa de uma revista de grande circulação, tornando-se icônica. Quando a tatuadora compartilhou nas redes sociais a imagem da tatuagem em seu cliente, o autor da fotografia alegou que havia violação aos seus DA, processando judicialmente a tatuadora.
Em defesa, Kat Von D argumentou que a tatuagem não foi feita para fins comerciais, pois ela havia tatuado a imagem em seu amigo gratuitamente, além disso, defendeu que o trabalho era transformativo, pois havia algumas diferenças entre a tatuagem e a foto original, sendo este um dos critérios usados para a dispensa da autorização do autor, de acordo com a lei norte-americana. De outro lado, o fotógrafo alegou que a reprodução da foto como tatuagem não se enquadrava nessa exceção, especialmente porque foi usada para promover os negócios da artista.
O julgamento unânime considerou que a tatuagem não era “substancialmente semelhante” ao retrato protegido por DA. Ademais, entendeu que o uso da imagem se enquadrava nos requisitos para a aplicação do instituto “fair use”. O “fair use” é um instituto jurídico americano que permite determinados usos de obras protegidas por direitos autorais, sem a necessidade de autorização prévia do autor ou pagamento de royalties, para promover a liberdade de expressão.
Possíveis violações ao direito de imagem do artista desenhado não foram abordadas no caso em questão.
O caso pode ser acessado através do link: https://www.bloomberglaw.com/public/desktop/document/JeffreyBSedlikvKatherineVonDrachenbergetalDocketNo221cv01102CDCal?doc_id=X1Q6OAQONNO2
