Adesão do Brasil ao Acordo de Haia é formalizada junto à OMPI

Adesão do Brasil ao Acordo de Haia é formalizada junto à OMPI

Na última semana de 2022, o Brasil realizou o depósito do protocolo de adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre Desenhos Industriais, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O objetivo desse acordo é agilizar e simplificar os procedimentos para o registro de Desenhos Industriais no exterior e reduzir os seus custos, permitindo que os residentes de um país membro busquem a proteção para os seus Desenhos Industriais nos demais países signatários, por meio de um só pedido de registro internacional, a ser depositado na Secretaria Internacional da OMPI, e com gerenciamento também realizado por essa organização. Não obstante o pedido unificado internacional, cada país será soberano com relação à análise dos pedidos de Desenhos Industriais realizados com base no tratado.

As principais vantagens da adesão ao Acordo de Haia, em resumo, são: a possibilidade de proteção em mais de 90 países signatários, dentre eles, Brasil, China, Estados Unidos e Japão, bem como a União Europeia, por meio de um único pedido de registro internacional de Desenho Industrial; a centralização do pagamento em uma única série de taxas, em uma só moeda (francos suíços), junto a somente um órgão internacional; a utilização de apenas um idioma (francês, inglês ou espanhol); a gestão centralizada do portfólio de Desenhos Industriais, evitando, assim, o controle difuso dos prazos de renovação para cada pedido de registro nacional;  a realização da comunicação no âmbito do procedimento internacional de forma instantânea e eletrônica.

Para maiores informações: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/adesao-ao-acordo-de-haia-e-formalizada-na-ompi-1 e https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/pt/designs/911/wipo_pub_911.pdf