Relatório da Comissão Europeia destaca ações do Brasil no combate à contrafação e à pirataria

Relatório da Comissão Europeia destaca ações do Brasil no combate à contrafação e à pirataria

No dia 22 de maio de 2025, a Comissão Europeia divulgou a quarta edição da Counterfeit and Piracy Watch List (Lista de Vigilância sobre Contrafação e Pirataria), relatório que, desde 2018, vem acompanhando as principais tendências relacionadas à contrafação e à pirataria em âmbito global. O documento apresenta uma seleção criteriosa de mercados físicos e plataformas digitais que, segundo os stakeholders consultados, estariam oferecendo, facilitando ou se beneficiando dessas práticas ilícitas. Seu propósito é estimular que operadores desses mercados, em parceria com autoridades locais, adotem medidas efetivas para diminuir a oferta de bens e serviços que infringem direitos de propriedade intelectual. Entre os países destacados, o Brasil figura como exemplo no enfrentamento robusto à pirataria.

Inicialmente, o relatório contextualiza os impactos econômicos e sociais da contrafação e da pirataria, apresentando dados recentes acerca de apreensões e tendências globais. Em seguida, destaca avanços significativos registrados desde a edição anterior, com foco nas medidas adotadas por autoridades públicas e plataformas digitais.

O documento se aprofunda ainda na análise de provedores de serviços online que oferecem ou facilitam o acesso a conteúdos protegidos por direitos autorais, investigando práticas típicas da pirataria digital. Além disso, dedica-se a examinar o papel das plataformas de e-commerce e redes sociais na disseminação de produtos falsificados, bem como a atuação de farmácias online e mercados físicos, contexto em que o Brasil é novamente ressaltado por suas ações recentes de combate.

Na edição de 2025, o Brasil é reconhecido pelas ações implementadas para combater a pirataria digital. Conforme relatado pelos stakeholders, destacam-se os avanços da Operação 404, que tem como objetivo a repressão à pirataria online em sites e aplicativos. Essa operação engloba medidas como ordens judiciais para bloqueio de websites e ações de busca e apreensão direcionadas a alvos relevantes da pirataria.

No que tange ao uso de medidas judiciais para bloquear sites que disponibilizam conteúdos pirateados, o Brasil é citado em casos que envolvem diversas plataformas, tais como cyberlockers (nuvens que armazenam e compartilham arquivos, como músicas e filmes, sem autorização), stream ripping services (serviços que possibilitam o download de músicas ou vídeos diretamente de plataformas de streaming) e linking or referring websites (sites que organizam e divulgam links direcionados a conteúdos piratas). Além disso, o relatório menciona sites de indexação peer-to-peer e BitTorrent (plataformas que conectam usuários para compartilhamento direto de arquivos protegidos por direitos autorais). Tais práticas impactam, principalmente, as indústrias musical e audiovisual.

No âmbito do mercado físico, o Brasil figura na Watch List em virtude da ampla circulação de produtos falsificados, com destaque para a região da Rua 25 de Março e o polo calçadista de Nova Serrana (MG), além de mercados em cidades como Rio de Janeiro e Brasília. Em resposta, o país intensificou as operações de combate à falsificação, com destaque para a Operação Fake Brand, que resultou na apreensão de mais de 20 mil itens. Também são ressaltadas a Operação Blackbeard, de abrangência nacional e realizada em conjunto por mais de 100 órgãos públicos, e iniciativas específicas contra brinquedos falsificados, como as Operações Bad Toys, This Is Not a Toy e Pinocchio. Por fim, no âmbito aduaneiro, o relatório destaca apreensões de grande relevância entre Brasil e Paraguai.

A Lista de Vigilância sobre Contrafação e Pirataria pode ser acessada através do link:  Watch List