04 de maio de 2023
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OMPI publica o Guia Internacional sobre Litígios de Patentes para Juízes
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou recentemente um Guia Internacional sobre Litígios de Patentes para Juízes (“An International Guide to Patent Case Management for Judges”).
O guia apresenta, de forma abrangente, os diferentes estágios do litígio de patente em 10 jurisdições: Austrália; Brasil; China; Alemanha; Índia; Japão; República da Coréia; Reino Unido; Estados Unidos e as Câmaras de Apelação do EPO.
A obra concentra-se nos estágios do processo judicial de infração de patente, mas faz uma abordagem geral do sistema de patente de cada jurisdição comentada no guia, incluindo informações sobre o papel dos escritórios de patentes na avaliação e decisão sobre a validade das patentes, bem como as estruturas judiciais responsáveis pela resolução de disputas de patentes.
O estudo destaca o progresso alcançado na condução de litígios de patentes, por meio da reforma estrutural dos tribunais, revisão legal e procedimental e implementação de práticas judiciais inovadoras, apoiadas por um sistema de educação e treinamento dos magistrados sobre do tema.
O guia objetiva servir como fonte de inspiração e comparação para a inovação processual e para soluções aprimoradas na condução de casos de patentes, bem como contribuir para a harmonização e para o respeito mútuo entre os sistemas jurídicos distintos em diferentes países.
A seção sobre o Brasil tem a coordenação do Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Azuma Nishi. Nessa seção, traça-se um panorama do sistema patentário nacional. Aborda-se o sistema do INPI de exame e decisão sobre pedidos de patentes, incluindo o procedimento em sede de recurso. Fala-se sobre a estrutura do sistema jurisdicional e judicial para o julgamento de demandas patentárias. Comenta-se brevemente sobre o processo de contestação da validade de uma patente. Explica-se, de forma detalhada, o processo judicial de violação de patente. Questões sobre licenças de patentes, em especial na área farmacêutica, também são discutidas.
O guia pode ser acessado pelo link: https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo-pub-1079-en-an-international-guide-to-patent-case-management-for-judges.pdf
