Marcas são anuladas pelo EUIPO com base em má-fé por tentativa de fraude aos credores

Marcas são anuladas pelo EUIPO com base em má-fé por tentativa de fraude aos credores

O Escritório Europeu de Propriedade Intelectual (EUIPO) anulou, com base em registros obtidos de má-fé, diversas marcas de titularidade da empresa Neratax, após o órgão registral constatar que elas foram obtidas como parte de um conluio para impedir que as marcas permanecessem no patrimônio de insolvência de seu proprietário original.

A empresa Grega Krentin detinha originalmente a titularidade do registro das marcas “Morfat”, “Morfat Creamy” e “Ello” para produtos alimentícios. Essa empresa, ao longo dos anos, obteve empréstimos de diversos bancos, sem quitação dos débitos.

Entre 2014 e 2017, a empresa Krentin não renovou ou renunciou às marcas mencionadas. Ato contínuo, entre 2014 e 2016, a empresa Neratax obteve o registro para as mesmas marcas, dentre outras atividades, também para produtos alimentícios.

Desde 2016, a Neratax vinha registrando junto à EUIPO várias licenças dessas marcas concedidas à Krentin e à empresa grega Zoepol LTD (que tinha o mesmo endereço da Neratax).

Em 2017, a Krentin apresentou um pedido perante um tribunal grego solicitando que fosse declarada insolvente.

Em 2019, os bancos gregos Intrum Hellas, Eurobank Ergasias e National Bank of Greece apresentaram, junto ao EUIPO, pedidos de declaração de nulidade das marcas de titularidade da Neratax, alegando que os registros foram feitos de má-fé, com o intuito de fraude aos credores. As nulidades das marcas foram declaradas em primeira instância e mantidas em segunda instância.

O EUIPO, ao constatar a ordem cronológica dos eventos, rejeitou o argumento da Neratax de que a Krentin era solvente há época dos registros das marcas. O escritório europeu verificou que a única atividade comercial que a Neratax exercia era a de titular e licenciante das marcas para a Krentin ou para empresas que tivessem vínculos estreitos com ela.

Em sua decisão, a EUIPO esclareceu que a intenção do requerente quando apresentou os pedidos de registro das marcas anulandas era a intenção desonesta de retirar do fundo de comércio da Krentin as marcas em litígio, antes de qualquer reivindicação por parte de seus credores, o que consiste em prática desonesta.

Mais informações em: https://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=EE92FE7F91960AF3CB114D936A468258?text=&docid=269386&pageIndex=0&doclang=EN&mode=lst&dir=&occ=first&part=1&cid=40124 e https://ipkitten.blogspot.com/2023/01/bad-faith-unleashed.html